O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ter conseguido as assinaturas necess�rias para a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) contra supostos abusos de autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Van Hattem, 185 deputados j� haviam confirmado participa��o no requerimento at� a tarde desta quinta-feira (24/11). Para a instala��o de uma CPI, s�o necess�rias, no m�nimo, 171 assinaturas dos 513 deputados da C�mara.
O deputado pede nas redes sociais para que os cidad�os cobrem de outros parlamentares a participa��o na CPI. Contudo, a instala��o depender� do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL).
�TIMA NOT�CIA! Conseguimos o apoio de 185 deputados para a CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE! Ultrapassamos o n�mero m�nimo necess�rio e j� protocolamos o pedido de abertura da CPI. Se o seu deputado n�o est� na lista, pe�a para que ele registre seu apoio, com o c�digo CD223226562500. pic.twitter.com/gqmfS7ugo3
%u2014 Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 24, 2022
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Abuso de autoridade
Segundo Marcel van Hattem, a finalidade da CPI � investigar a "viola��o de direitos e garantias fundamentais, a pr�tica de condutas arbitr�rias sem a observ�ncia do devido processo legal, inclusive a ado��o de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)".
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Hattem tamb�m questiona a decis�o do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de determinar o bloqueio das contas banc�rias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocr�ticos, al�m da "censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, � produtora Brasil Paralelo, � emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo".