A decis�o foi tomada durante julgamento em plen�rio do tribunal nessa quarta-feira (24), em processo que trata de ind�cios de irregularidades na veicula��o de campanhas patrocinadas pela Uni�o. A relatoria � do ministro Vital do R�go.
O tribunal tamb�m determinou que o Minist�rio das Comunica��es publique, em 30 dias, uma orienta��o sobre o tema a todos os �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal.
A norma deve determinar que, nos contratos celebrados com ag�ncias de publicidade, sejam previstas cl�usulas que incentivem a identifica��o de not�cias falsas e que promovam o combate � veicula��o de campanhas publicit�rias em m�dias digitais associadas a fake news.Tamb�m deve ser avaliada a possibilidade de cria��o de par�metros preestabelecidos para as campanhas, caso a comunica��o se d� pela utiliza��o do Google AdSense (servi�o de publicidade do Google).
Nesse caso, segundo o TCU, deve haver proibi��o da veicula��o de campanhas publicit�rias em m�dias digitais que mencionem determinadas palavras-chave, que devem ser selecionadas levando em conta as not�cias j� identificadas como falsas no "Painel de Checagem de Fake News" organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi�a).
O TCU determinou que o Minist�rio das Comunica��es deve definir, no prazo de 90 dias, diretrizes com orienta��es para o acompanhamento dos contratos firmados com ag�ncias de publicidade quanto � ader�ncia dos sites que veiculam an�ncios de campanhas aos crit�rios agora definidos.
A medida foi tomada depois de uma representa��o movida pelo subprocurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Ele pediu que o tribunal analisasse o tema com base em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, em maio de 2020, que afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) havia veiculado publicidade sobre a reforma da Previd�ncia em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promove o atual presidente da Rep�blica.
As informa��es constam de planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunica��o da Presid�ncia) por determina��o da CGU (Controladoria-Geral da Uni�o), a partir de um pedido por meio do Servi�o de Informa��o ao Cidad�o.
A Secom contrata ag�ncias de publicidade que compram espa�os por meio do Google AdSense para veicular campanhas em sites, canais do YouTube e aplicativos para celular.
O anunciante escolhe que tipo de p�blico quer atingir, em que tipos de sites n�o quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Ent�o o Google distribui os an�ncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os crit�rios estabelecidos pelo anunciante.
O montante pago pela Secom � dividido entre o Google e o site ou canal do YouTube. As porcentagens do Google variam -em geral, de 40% a 20%, dependendo da negocia��o entre os sites e a plataforma. No final, o anunciante recebe um relat�rio sobre todos os seus an�ncios, onde foram veiculados, quantas impress�es e outros dados.
O ministro Vital do R�go j� havia vetado, em car�ter liminar ainda em 2020, a veicula��o de propagandas do governo em sites ilegais. A decis�o colegiada de agora, com car�ter definitivo, fixa regras e prazos e inclui a exclus�o de sites associados � divulga��o de fake news.
A Secom alegou ao TCU, durante o processo, que cabe �s ag�ncias de propaganda a distribui��o da publicidade do governo, mediante a contrata��o feita por elas dos meios e ve�culos de divulga��o.
Tamb�m afirmou que o servi�o de publicidade digital do Google AdSense, ao focar o processo de escolha de divulga��o com base no perfil do p�blico-alvo, pode ampli�-la para um leque de p�ginas e conte�dos que n�o tenham, necessariamente, correla��o tem�tica com o objeto da campanha de divulga��o.
J� o Google, ao contr�rio do que afirma a Secom, esclareceu ao tribunal ser poss�vel a segmenta��o e o controle dos sites e conte�dos onde determinada campanha ser� veiculada.
Ele disse que � vi�vel a escolha, pelo anunciante, do contexto em que os an�ncios ser�o exibidos e das caracter�sticas da audi�ncia espec�fica que se deseja alcan�ar. Em rela��o ao controle, acrescentou que o anunciante tem acesso permanente e em tempo real a todos os locais de exibi��o.
Segundo o ministro relator, "em suma, o �rg�o de comunica��o do governo federal busca isentar-se das atribui��es que dele seriam esperadas, na medida em que ele foi o contratante e o gestor dos recursos p�blicos federais, numa tentativa de imputar �s ag�ncias de propaganda contratadas a exclusiva responsabilidade pela veicula��o das campanhas".
"De fato, n�o h� como admitir que recursos p�blicos, t�o escassos nesta �poca de elevados gastos com o enfrentamento da pandemia de Covid-19, sejam vertidos para financiar os tipos de site, blogs e portais mencionados. O TCU, como �rg�o de controle, n�o pode agir com tibieza diante da situa��o ora apontada, sob o risco de, alfim, com ela compactuar", afirmou Vital.
Procurada pela reportagem, a Secom n�o respondeu.