STF rejeita not�cia-crime de Bolsonaro contra Moraes

 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (2/12), para rejeitar a not�cia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto abuso de autoridade. Em maio, Dias Toffoli, relator da a��o, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “n�o constituem crime e que n�o h� justa causa para o prosseguimento do feito”.

 

At� o momento, votaram: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, C�rmen L�cia, Lu�s Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar Andr� Mendon�a, Nunes Marques e Rosa Weber — presidente da Corte.

 

No dia 17 de maio deste ano, Bolsonaro acusou Moraes de cometer “sucessivos ataques � democracia, desrespeito � Constitui��o e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Ele ainda alegou que o ministro comete abuso de autoridade por conta da relatoria do inqu�rito que investiga a exist�ncia e atua��o das mil�cias digitais.

 

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Para Toffoli, Moraes n�o cometeu nenhum crime por ser relator das a��es contra o presidente. “Com efeito, n�o constam da “not�cia-crime” nenhum destes elementos, raz�o pela qual o simples fato de o referido Ministro ser o relator do INQ 4.781/DF n�o � motivo para se concluir que teria algum interesse espec�fico, tratando-se de regular exerc�cio da jurisdi��o”, escreveu.