Senado aprova PEC da Transi��o em dois turnos; veja detalhes da proposta
Emenda foi aprovada por 64 votos a favor e 16 contra; PEC ainda vai passar pela C�mara, mas vota��o de hoje j� � uma vit�ria para o governo eleito.
Senado aprovou em dois turnos PEC da Transi��o. Mat�ria agora vai para C�mara dos Deputados (foto: EVARISTO SA/AFP)
O plen�rio do Senado aprovou em em dois turnos nesta quarta-feira (7) o texto base da PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) da Transi��o. Em mais um teste para o governo eleito, o Senado manteve o texto da CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) em meio � press�o da oposi��o para reduzir o impacto e o prazo de dura��o. O placar foi de 64 votos a 16; eram necess�rios 49. Agora, a mat�ria vai para aprecia��o da C�mara dos Deputados.
A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es em 2023 e 2024 para o pagamento do Aux�lio Brasil (que voltar� a se chamar Bolsa Fam�lia) e libera outros R$ 23 bilh�es para investimentos fora do teto em caso de arrecada��o de receitas extraordin�rias.
A PEC � a principal aposta do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manuten��o do Bolsa Fam�lia em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por crian�a at� seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC � suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por fam�lia.
Com o espa�o de R$ 105 bilh�es aberto no Or�amento de 2023, Lula espera recompor programas como Farm�cia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o sal�rio m�nimo acima da infla��o. A distribui��o do montante, no entanto, ser� definida n�o s� pelo governo eleito – como previa a proposta inicial –, mas tamb�m pelo Congresso.
O relator do texto, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o "dito mercado" reagiu bem � proposta que saiu da CCJ. Silveira refor�ou o compromisso do governo eleito com o envio de um novo arcabou�o fiscal at� agosto do ano que vem, al�m de uma reforma tribut�ria.
"N�s tivemos uma tranquilidade nessas 24 horas porque o Brasil entendeu a necessidade da amplia��o desses recursos como o m�nimo necess�rio pelo futuro governo para atender as pessoas que mais precisam neste pa�s", disse no plen�rio.
PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es em 2023 e 2024 para o pagamento do Aux�lio Brasil (foto: Marcelo Casall Jr./Ag�ncia Brasil)
Podemos, PP e PL tentaram reduzir o prazo da PEC para um ano, mas a proposta acabou derrotada. "Na verdade, o que n�s estamos autorizando hoje passa de R$ 208 bilh�es. N�s estamos autorizando n�o R$ 145 bilh�es, estamos autorizando R$ 208 bilh�es", lamentou o l�der, Oriovisto Guimar�es (Podemos-PR).
PIS/Pasep
O texto que sai do Senado tamb�m permite que recursos parados nas contas do PIS/Pasep h� no m�nimo 20 anos sejam apropriados pelo Tesouro Nacional, e usados para bancar investimentos fora da regra fiscal que limita o crescimento das despesas.
Em agosto, a Caixa Econ�mica Federal informou que h� R$ 24,6 bilh�es em cotas do PIS/Pasep. A vers�o aprovada pelo Senado prev� gasto extra de R$ 168 bilh�es -somando as cotas e outras emendas inclu�das, a proposta pode liberar mais de R$ 200 bilh�es para o futuro governo.
O aviso de apropria��o dos recursos do PIS/Pasep dever� ser publicado no DOU (Di�rio Oficial da Uni�o). Caso o "eventual interessado leg�timo" n�o reivindique o dinheiro dentro de 60 dias ap�s a publica��o no DOU, as contas ser�o encerradas. O interessado poder� pedir o ressarcimento � Uni�o no prazo de at� cinco anos do encerramento das contas.
O dispositivo que inclui o PIS/Pasep n�o estava no relat�rio inicial de Silveira e foi inclu�do por sugest�o do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-l�der do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado.
Bezerra afirmou � Folha de S.Paulo que a mudan�a � "neutra" do ponto de vista fiscal. "Primeiro haver� cria��o de receita e depois a realiza��o de despesas de investimento que ficam excepcionalizadas do teto. Do ponto de vista fiscal ela � neutra. A rea��o do mercado hoje [nesta quarta] foi muito boa em rela��o � PEC."
Em acordo com l�deres do Congresso e o PT, o relator deixou uma brecha para que a PEC tamb�m possa abrir espa�o no Or�amento de 2022. No trecho que permite investimentos adicionais quando houver receitas extraordin�rias, at� o limite de R$ 23 bilh�es, foi retirada a trava de que essa medida valeria apenas a partir de 2023.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (foto: EVARISTO SA/AFP)
Com isso, h� margem para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) libere emendas parlamentares que est�o bloqueadas por causa do aperto fiscal. A articula��o para usar a PEC de Lula para destravar as emendas de aliados de Bolsonaro foi revelada pela Folha em novembro.
Silveira nega que tenha participado da negocia��o de emendas. Segundo ele, a antecipa��o foi inclu�da para que o governo atual consiga fechar as contas –o Minist�rio da Economia teme o risco real de que falte dinheiro inclusive para o pagamento de aposentadorias.
"Se n�s n�o estiv�ssemos aprovando hoje nesta mesma PEC a possibilidade de o atual governo aproveitar R$ 20 bilh�es para fechar o seu ano fiscal, esse governo teria um rombo fiscal, no seu limite, de R$ 16,8 bilh�es", disse no plen�rio.
"Ou seja, nos n�meros apurados e bem apurados pela transi��o, n�s precisamos, para ter a mesma execu��o or�ament�ria de 2022, de R$ 140 bilh�es para o ano que vem. Isso, n�s estamos dizendo, para cumprir com os brasileiros e brasileiras que precisam do Aux�lio Brasil."
A PEC tamb�m tira do teto de gastos despesas das institui��es federais de ensino custeadas por receitas pr�prias, de doa��es ou de conv�nios celebrados com demais entes da Federa��o ou entidades privadas.
A �ltima vers�o do relat�rio apresentado por Silveira tamb�m amplia a medida para todas as institui��es de pesquisa e para a Embrapa –o texto anterior mencionava apenas a Fiocruz (Funda��o Oswaldo Cruz). Doa��es feitas a fundos de meio ambiente tamb�m ficam de fora do teto.
PONTO A PONTO DO RELAT�RIO
- Eleva o teto de gastos em R$ 145 bi para bancar o Bolsa Fam�lia
- Tem brecha para liberar emendas de relator em 2022
- Permite usar R$ 23,9 bilh�es para investimentos fora do teto
- Expande em R$ 145 bi o teto de gastos em 2023 e 2024 para acomodar despesas sociais (valor � fixo, n�o sendo reajustado pelo IPCA a cada ano)
- O Congresso ter� liberdade para alocar como quiser o espa�o aberto no teto
- Altera o indexador do montante total de precat�rios a serem pagos. Atualmente, esse valor � corrigido pela corre��o do teto. Para evitar que o aumento do teto seja parcialmente consumido pelo pagamento de mais precat�rios, alterou-se o indexador do limite de precat�rios para o IPCA. Vai continuar a bola de neve de precat�rios n�o pagos
- A DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o, que permite ao governo usar livremente 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas) foi prorrogada at� o final de 2024. Nesse caso, h� pouco efeito pr�tico, pois muitas receitas vinculadas, como as da educa��o, est�o fora do mecanismo, al�m de n�o mais haver super�vit no Or�amento da seguridade social que era usado para cobrir o d�ficit no or�amento fiscal
- Prev� que o Executivo ir� enviar uma nova proposta de regra fiscal at� 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), ser� revogado da Constitui��o o teto atual. A aprova��o de um projeto de lei complementar � mais f�cil (precisa de menos votos) que uma PEC (proposta de emenda � Constitui��o)
