A C�mara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, aprovou na noite dessa segunda-feira (12/12) o projeto de Emenda � Lei Org�nica do Munic�pio que aumenta o n�mero de vereadores de 19 para 23 a partir da pr�xima legislatura - vota��o em outubro de 2024 e mandato entre janeiro de 2025 e dezembro de 2028.
A proposta apresentada pelos pr�prios vereadores de Juiz de Fora contou com 14 autores e cinco subscritores. Agora, a Mesa Diretora tem cinco dias para promulgar a medida.
Apesar de todos os parlamentares terem sido autores ou subscritores do projeto, Mello Casal (PTB) foi o �nico a votar contra o texto aprovado em segundo turno.
O aumento no n�mero de cadeiras � baseado na Emenda Constitucional 58/2009, que prev� que munic�pios entre 450 e 600 mil habitantes podem ter at� 25 vereadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), Juiz de Fora tinha uma popula��o estimada de 577 mil pessoas em 2021.
Conforme a C�mara Municipal, o impacto financeiro do aumento no n�mero de vereadores ser� de R$ 3,4 milh�es por ano. No entanto, n�o haver� incremento na receita do Legislativo. De acordo com a Emenda Constitucional 58/2009, a C�mara continuar� recebendo 4,5% do valor arrecadado pela Prefeitura (veja detalhes aqui).
Para Marta Mendes da Rocha, doutora em Ci�ncia Pol�tica, pesquisadora da pol�tica juiz-forana e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o impacto financeiro ser� nas atividades internas da Casa.
“O que pode ocorrer � que com o aumento no n�mero de vereadores vai aumentar o n�mero de assessores. Ou seja, ter� que destinar um recurso para os assessores. Isso significa menos recursos para os funcion�rios efetivos, concursados e outras despesas internas”, pontuou a professora, ressaltando que a C�mara pode gastar at� 70% do or�amento com o pagamento de pessoal, incluindo o sal�rio dos vereadores e dos respectivos assessores.
Mudan�a pode trazer mais representatividade
Marta enxerga o aumento no n�mero de vereadores como uma oportunidade de trazer mais representatividade � C�mara de Juiz de Fora.
“A gente sabe que aumentar pode ser bom do ponto de vista da representa��o de minorias, pois abre espa�o para grupos que n�o est�o sendo representados, como mulheres, negros, minorias �tnicas, etc. Agora, n�o existe garantia de que esses resultados v�o se efetivar”.
Desde que a proposta foi apresentada, alguns grupos da sociedade civil juiz-forana se manifestaram de forma contr�ria. Para a pesquisadora, avaliar a qualidade da C�mara pelo n�mero de vereadores � muito superficial.
“� muito prov�vel que haja uma tend�ncia de se ver com maus olhos, achando que isso vai ter um impacto financeiro sobre a cidade. Mas, [a cidade] s� tem a ganhar. Agora, se de fato, isso vai se converter numa melhor representa��o, em um parlamento melhor, de melhor debate, fiscaliza��o do executivo, de pluralidade, � outra quest�o. O n�mero de vereadores diz muito pouco. Depende da configura��o de for�a desse parlamento, da qualidade dos legisladores, do perfil, da experi�ncia, da trajet�ria deles, dos mecanismos da C�mara que deem mais fiscaliza��o, transpar�ncia e participa��o popular”.
Em termos eleitorais, a professora da UFJF destaca que o aumento � bom para os atuais vereadores e a quem deseja ingressar no Pal�cio Barbosa Lima.
“O n�mero de votos para eleger um vereador vai diminuir. Isso pode ser uma vantagem para os atuais vereadores, porque em geral os atuais ocupantes t�m vantagens em rela��o ao desafiante. Tem trabalho para mostrar, recursos e mais visibilidade. Mas, de certa maneira, pode significar uma barreira menor para a entrada de novos representantes vindos de grupos que n�o controlam tantos recursos. A barreira de entrada diminui e pode ter consequ�ncia [positiva] para a composi��o do legislativo”, finalizou Marta.