Futuro ministro da Fazenda no governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad (PT) afirmou que a nova gest�o "n�o pode admitir o retorno da fome" no Brasil e que a "responsabilidade fiscal" deve andar ao lado da "responsabilidade social". A declara��o foi dada em entrevista coletiva nesta ter�a-feira (13/12).
"O arcabou�o fiscal que n�s pretendemos encaminhar tem que ter a premissa de ser confi�vel, de ser sustent�vel e de demonstrar a sustentabilidade das finan�as p�blicas. O financiamento dos programas priorit�rios do governo e a sustentabilidade da d�vida p�blica".
Ministro da Educa��o de 2005 a 2012 - dois mandatos de Lula e um de Dilma Rousseff -, Haddad aponta que a nova administra��o tem ci�ncia das medidas e decis�es a serem tomadas na �rea econ�mica do pa�s.
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"Temos que compatibilizar a responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Fizemos isso, sabemos como fazer, voltaremos a fazer", comentou o respons�vel pela pasta da Fazenda, refor�ando que n�o se pode admitir a corros�o dos sal�rios.
Mais cedo, foram anunciados o nome dos economistas Gabriel Gal�polo, como secret�rio-geral do Minist�rio da Fazenda, e Bernard Appy, como secret�rio para Reforma Tribut�ria.
"H� muitas reformas a serem feitas al�m da tribut�ria", frisou Haddad, dando a entender que o governo conduzir� outras mudan�as.
PEC da Transi��o
A PEC da Transi��o � a principal aposta de Lula para cumprir promessas de campanha, como a manuten��o do aux�lio em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por crian�a de at� seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC � suficiente para o pagamento de R$ 405 mil por fam�lia.
A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es em 2023 e 2024 para o pagamento do Aux�lio Brasil (que voltar� a se chamar Bolsa Fam�lia) e libera outros R$ 23 bilh�es para investimentos fora do teto em caso de arrecada��o de receitas extraordin�rias.
No �ltimo dia 7, o Senado aprovou o projeto em dois turnos. A mat�ria ainda precisa ser apreciada pela C�mara dos Deputados.
Ponto a ponto do relat�rio
- Eleva o teto de gastos em R$ 145 bi para bancar o Bolsa Fam�lia
- Tem brecha para liberar emendas de relator em 2022
- Permite usar R$ 23,9 bilh�es para investimentos fora do teto
- Expande em R$ 145 bi o teto de gastos em 2023 e 2024 para acomodar despesas sociais (valor � fixo, n�o sendo reajustado pelo IPCA a cada ano)
- O Congresso ter� liberdade para alocar como quiser o espa�o aberto no teto
- Altera o indexador do montante total de precat�rios a serem pagos. Atualmente, esse valor � corrigido pela corre��o do teto. Para evitar que o aumento do teto seja parcialmente consumido pelo pagamento de mais precat�rios, alterou-se o indexador do limite de precat�rios para o IPCA. Vai continuar a bola de neve de precat�rios n�o pagos
- A DRU (Desvincula��o de Receitas da Uni�o, que permite ao governo usar livremente 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas) foi prorrogada at� o final de 2024. Nesse caso, h� pouco efeito pr�tico, pois muitas receitas vinculadas, como as da educa��o, est�o fora do mecanismo, al�m de n�o mais haver super�vit no Or�amento da seguridade social que era usado para cobrir o d�ficit no or�amento fiscal
- Prev� que o Executivo ir� enviar uma nova proposta de regra fiscal at� 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), ser� revogado da Constitui��o o teto atual. A aprova��o de um projeto de lei complementar � mais f�cil (precisa de menos votos) que uma PEC (proposta de emenda � Constitui��o)
Com informa��es da Folhapress