Bras�lia – Aliados do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), tentam hoje aprovar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o mesmo com dificuldades para um texto de consenso e em meio ao mal-estar com parlamentares gerado por decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 9h o in�cio da sess�o de vota��o. Petistas querem que a proposta seja analisada logo, mas tentam buscar um entendimento sobre os termos da PEC antes que ela v� efetivamente a voto.
A mat�ria ser� analisada depois de o STF ter resolvido, ontem, por seis votos a cinco, declarar inconstitucionais as emendas de relator. A decis�o causou atrito entre a nova gest�o e o Centr�o, que tem nas emendas seu principal capital eleitoral. No domingo, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, concedeu uma liminar que retira as despesas com o Bolsa-Fam�lia do teto de gastos, permitindo que Lula possa assegurar o pagamento de R$ 600 aos beneficiados sem que precise alterar a Constitui��o.
A proposta de Or�amento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional previa um benef�cio m�dio de R$ 405. Para cumprir a promessa de manuten��o do adicional de R$ 200, o montante necess�rio � estimado em R$ 52 bilh�es. Mesmo com essa possibilidade, petistas dizem que o melhor � aprovar a PEC, que garante recursos n�o apenas para o Bolsa-Fam�lia, mas expande o teto de gastos para que outros programas, como o Minha casa, minha vida, sejam retomados. S�o necess�rios pelo menos 308 votos, o que equivale a 60% da C�mara, para alterar a Constitui��o.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniria-se com Lula na noite de ontem para debater a articula��o em torno da proposta, uma vez que o progn�stico de aprova��o na C�mara, que j� n�o era bom, ficou pior depois das determina��es do Supremo.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniria-se com Lula na noite de ontem para debater a articula��o em torno da proposta, uma vez que o progn�stico de aprova��o na C�mara, que j� n�o era bom, ficou pior depois das determina��es do Supremo.
Ambas as decis�es da corte foram lidas por integrantes de partidos de centro e deputados pr�ximos de Lira como uma interfer�ncia indevida do STF nas atribui��es do Parlamento. Mais do que isso, o pr�prio presidente da C�mara e aliados avaliam que Lula teve influ�ncia no voto de Ricardo Lewandowski, que garantiu a inconstitucionalidade das emendas de relator, por mais que petistas neguem interfer�ncia.
Por isso, a avalia��o entre parlamentares do Centr�o � que Lula confrontou Lira e parte do Parlamento e que isso dificulta ainda mais a possibilidade de aprova��o da PEC. O clima era descrito na tarde de ontem como "horroroso" por pessoas pr�ximas do presidente da C�mara. As negocia��es em torno da PEC, que eleva o teto e libera R$ 168 bilh�es em despesas ao novo governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), patinam desde a semana passada.
NEGOCIA��ES
A expectativa em torno do julgamento sobre as emendas de relator e a demora de Lula em repartir os minist�rios entre partidos aliados j� estavam travando a tramita��o da proposta. O PT gostaria de aprovar o texto que saiu do Senado Federal, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es e autoriza outros R$ 23 bilh�es em investimentos fora do limite de despesas, em caso de arrecada��o de receitas extraordin�rias, por um prazo de dois anos, entre outros itens.
Deputados pr�ximos de Lira dizem que Elmar Nascimento (Uni�o Brasil-BA), relator da medida na C�mara, comprometeu-se com aliados de partidos do Centr�o, como Republicanos e PP, a reduzir o prazo de validade da medida para um ano – algo a que o PT resiste.
O presidente da C�mara disse a pessoas pr�ximas que � poss�vel chegar a um meio-termo na proposta, como aprov�-la com um ano de validade, mas com o valor de R$ 145 bilh�es – inferior ao aprovado no Senado, mas superior aos R$ 80 bilh�es que uma parte dos deputados querem colocar como teto.
“PLANO A”
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ideal � aprovar a proposta hoje, mas � preciso chegar a um entendimento. Dias elogiou a decis�o de Gilmar por abrir "a porta do Or�amento aos mais pobres", mas afirmou que "o reconhecimento e a decis�o do presidente Lula, como ele disse desde o in�cio, � encontrar na pol�tica uma alternativa".
"A PEC que j� est� na C�mara � mais completa. Al�m de colocar os pobres no Or�amento, o pagamento do Bolsa-Fam�lia, servi�os essenciais para a popula��o, o funcionamento de um conjunto de �rg�os, tamb�m trata de investimentos", disse. O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tamb�m disse que a determina��o da corte n�o enfraquece a ideia de aprova��o da PEC, mas, pelo contr�rio, a fortalece. "O plano A, B e C � a aprova��o da PEC", disse. Segundo Costa, n�o � preciso medir for�as com o Congresso, mas "haver di�logo". Segundo Haddad, a PEC continua sendo prioridade no governo Lula. "Sempre jogo no plano A, que � o plano que d� robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no come�o do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo", disse.
EFEITOS DA DECIS�O DE GILMAR
No domingo, o ministro Gilmar Mendes atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e disse ser "juridicamente poss�vel" o uso de cr�dito extraordin�rio para a manuten��o do Bolsa-Fam�lia. Isso abre espa�o para que Lula edite uma medida provis�ria ainda em janeiro para garantir o pagamento no valor atual de R$ 600 do Aux�lio Brasil, que ser� rebatizado. Alguns petistas defendem que o presidente eleito acione este mecanismo no lugar de insistir na aprova��o da PEC em meio aos diversos impasses em torno da proposta. Lula, por�m, resiste, j� que quer garantir tamb�m recursos para outros programas.
A decis�o de Gilmar Mendes, na pr�tica, d� um al�vio parcial ao governo eleito, pois n�o consegue abrir espa�o no Or�amento para a amplia��o dos investimentos p�blicos – outra promessa de campanha de Lula. No in�cio do dia de ontem, aliados do petista chegaram a avaliar que, pela decis�o do ministro do STF, todos os gastos do Bolsa-Fam�lia (quase R$ 160 bilh�es) ficariam fora do teto de gastos. Por�m, o partido passou a analisar a decis�o com mais detalhamento e uma ala entende que isso valeria para R$ 52 bilh�es, valor para elevar o benef�cio m�dio de R$ 405 (que j� est� previsto no projeto de Or�amento) para R$ 600.
H� d�vida se a decis�o fura o teto para benef�cio adicional de R$ 150. Por isso, a Rede Sustentabilidade pretende pedir ao STF um esclarecimento. A ideia � saber se a decis�o tamb�m permite usar recursos fora do teto para bancar o benef�cio adicional de R$ 150 por crian�a de at� 6 anos, que foi prometido por Lula na campanha.
O receio de aliados de Lula � que um poss�vel adiamento da vota��o da PEC possa prejudicar a aprova��o do Or�amento de 2023. Ap�s sair de reuni�o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Or�amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que est� otimista com aprova��o da medida. "Eu n�o trabalho com essa hip�tese (de a PEC n�o ser votada pelos deputados). Seria um desastre t�o grande para o pa�s se a C�mara fizesse isso", disse.
Castro afirmou que somente com a aprova��o da emenda constitucional ser� poss�vel recompor o or�amento de sa�de e habita��o. "Ser� que algu�m vai achar que � normal, pela primeira vez na hist�ria, n�o termos recursos para a habita��o popular? N�s n�o temos. S� com a PEC que estamos recompondo essa rubrica", completou. Caso haja altera��es no m�rito da proposta, a PEC teria que passar por nova vota��o no Senado, ainda nesta semana. O Congresso entra oficialmente em recesso nesta sexta-feira. (Folhapress)