O acordo foi fechado durante reuni�o nesta ter�a-feira (20/12) entre lideran�as da C�mara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e representantes do governo eleito na Resid�ncia Oficial da Presid�ncia da C�mara. Ap�s o encontro, o deputado federal Cl�udio Cajado (PP-BA) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC, falaram com a imprensa.
"Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano. � o pensamento majorit�rio da C�mara. V�o ser retirados do texto empr�stimos internacionais, e ficar� para a PEC o valor de R$ 145 bilh�es mais o espa�o fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecada��o e os R$ 23 em rela��o ao PIS/Pasep", explicou Cajado.
Resposta � decis�o do STF
Sobre as emendas RP9, os valores destinados ao mecanismo ser�o remanejados para as emendas RP6 [emendas parlamentares individuais], que s�o impositivas, e RP2 [emendas de bancada], que n�o o s�o. A decis�o ocorre ap�s julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou o or�amento secreto inconstitucional.
Ap�s as altera��es, os l�deres avaliam que h� consenso para a vota��o. Com a mudan�a no texto, por�m, ele ter� que ser votado novamente no Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou hoje que, caso a PEC seja aprovada com altera��es, a Casa superior far� ainda nesta ter�a (20/12) uma nova vota��o.
Segundo Marcelo Castro, as mudan�as sobre o or�amento secreto ser�o inclu�das em um artigo da PEC da Transi��o. Uma das possibilidades era que a altera��o fosse feita durante a vota��o do Or�amento de 2023, que deve ocorrer ainda neste ano. Por�m, de acordo o senador, altera��es nas emendas RP9 devem ser feitas por meio de Emenda Constitucional.
"Esse texto da PEC ter� que voltar ao Senado, s� essa parte, para a gente votar na C�mara hoje e votar no Senado tamb�m. Se a C�mara votar com celeridade, n�s poderemos votar ainda hoje mesmo no Senado Federal", disse Castro.