O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta segunda-feira (19) a inconstitucionalidade das emendas de relator. O placar foi de 6 votos a 5 pela derrubada do mecanismo.
A ideia em discuss�o pela c�pula do Congresso � remanejar os R$ 19,4 bilh�es para outros tipos de emendas, deixando margem para crit�rios pol�ticos na distribui��o da verba.
Relator do projeto de Or�amento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou � reportagem que, ap�s a decis�o do STF, pretende usar o dinheiro reservado para emendas de relator para ampliar os recursos de outras duas emendas: as de bancada estaduais e as de comiss�es.
"Vou colocar esses R$ 19,4 bilh�es preferencialmente em emendas de comiss�o. Tem comiss�o de educa��o, de assist�ncia social, de sa�de, de infraestrutura, de esporte, de turismo, etc. Os presidentes das comiss�es poderiam decidir para onde v�o as emendas", disse Castro.
Questionado se essa proposta n�o deixa margem para cr�ticas sobre a falta de transpar�ncia na divis�o das emendas, o senador disse que o Supremo derrubou as emendas de relator apesar do esfor�o do Congresso para aprovar crit�rios claros na distribui��o dos recursos. "O Supremo n�o aceitou o crit�rio que n�s estabelecemos", declarou Castro.
Na �ltima sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolu��o que fixava regras para a distribui��o das emendas de relator, em um esfor�o da c�pula do Legislativo para tentar evitar o fim do mecanismo.
A distribui��o dos recursos seguiria novos par�metros. At� 5% deveriam ser provenientes de indica��es conjuntas do relator do Or�amento e do presidente da CMO (Comiss�o Mista de Or�amento).
Outros 15% seriam repartidos, em igual valor, entre o presidente da C�mara e do Senado - os valores seriam distribu�dos da forma com que o deputado e o senador quisessem.
As maiores fatias ficariam com a indica��o de senadores (23,33%) e de deputados (56,66%), seguindo a proporcionalidade partid�ria. A distribui��o seria feita formalmente pelo l�der de cada bancada na C�mara e no Senado.
Castro se reuniu nesta segunda com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). J� o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), tem conversado com aliados sobre como usar os recursos reservados no projeto do Or�amento para as emendas de relator.
Deputados pr�ximos de Lira concordam com a ideia de Castro. Desde a elei��o de Lula, o centr�o j� havia desenhado esse novo formato antes mesmo de o Supremo derrubar as emendas de relator.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador t�m direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a regi�o), as de comiss�o (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que s�o distribu�das por crit�rios pol�ticos e permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
As emendas individuais s�o repartidas igualmente entre os parlamentares. Al�m disso, h� uma trava para ampliar o valor delas.
Por isso, a solu��o que vem sendo costurada � repassar o dinheiro das emendas de relator para as outras - com prioridade para as de comiss�o. Ainda n�o h� a fatia exata da divis�o do valor de R$ 19,4 bilh�es.
No caso das emendas de bancada, h� uma subdivis�o. Uma parte � impositiva (o governo precisa obrigatoriamente executar). Outra parte n�o tem impositividade.
A proposta do relator � ampliar a verba das emendas n�o impositivas.
A sugest�o de Castro - diluir o valor das emendas de relator em emendas de bancada e comiss�o- tamb�m foi apresentada por ele em entrevista � Folha de S.Paulo em maio, quando foi escolhido relator do Or�amento de 2023.
O senador disse, na �poca, que considerava o montante destinado �s emendas de relator uma "anomalia" e que o formato da distribui��o dos recursos tinha "baixa qualidade".
"A emenda de relator tem um poder discricion�rio muito maior. Isso faz a emenda ter uma qualidade baixa, inferior �s emendas de bancada e comiss�o. J� est� na minha cabe�a trabalhar no sentido de aperfei�oar esses processos", disse.
� �poca, Castro dizia que o fortalecimento das emendas de bancada e comiss�o em detrimento da de relator era um "conceito", mas que havia resist�ncia na "realidade pol�tica". Com a decis�o do STF, no entanto, o cen�rio se torna mais favor�vel � mudan�a sugerida pelo senador.