Al�m de aliviar a press�o sobre o Or�amento, o texto facilita o caminho para Lula rever o teto de gastos, criticado por ele e pelo PT.
O placar do primeiro turno foi de 66 votos a favor e 11 contra. O texto ainda pode ter destaques e ser alterado, e precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para ser promulgado.
O dispositivo permite que o novo governo lance um novo arcabou�o fiscal por meio de projeto de lei complementar, cuja aprova��o � mais simples -precisa de menos votos que uma PEC (como foi aprovado o teto de gastos).
A PEC da Transi��o amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh�es no pr�ximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilh�es em investimentos fora da regra fiscal -o valor se refere ao excesso de arrecada��o que o governo teve no ano anterior.
Com o espa�o no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Fam�lia mais R$ 150 para cada fam�lia com crian�as de at� seis anos.
A vota��o da PEC na C�mara come�ou na ter�a-feira (20), ap�s acerto entre deputados e aliados de Lula, com a vota��o em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Nenhum destaque (sugest�o de mudan�a pontual no texto) foi aprovado.
A conclus�o foi viabilizada ap�s o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidrata��o da PEC.
Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favor�veis ao destaque. O argumento central � que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de �ncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.
Para evitar o rev�s, Lira suspendeu a sess�o da C�mara na ter�a-feira (20) ap�s a vota��o do texto em primeiro turno e iniciou uma negocia��o para que o Republicanos, que votou contr�rio � PEC no primeiro turno, n�o apoiasse o destaque.
Auxiliares de Lula ent�o retomaram a articula��o com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), al�m do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O partido reclamou da falta de di�logo com representantes do presidente eleito, que negocia espa�o no novo governo com outras siglas. O plano � ampliar a articula��o com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.
Na vota��o pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do Novo, que acabou derrubado por 366 a 130.
Portanto, foi mantido o dispositivo que prev� que o Executivo ir� enviar uma nova proposta de regra fiscal at� 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), ser� revogado da Constitui��o o teto atual.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), ap�s a aprova��o da PEC da Transi��o, que pretende enviar ao Congresso uma proposta de novo arcabou�o fiscal "boa, consistente e vi�vel" no primeiro semestre de 2023.