C�mara dos Deputados aprova PEC da Transi��o em 2� turno

A C�mara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transi��o, ou PEC do Bolsa Fam�lia, nesta quarta-feira (21/12). O placar foi de 331 votos a favor e 163 contr�rios. O texto do relator Elmar Nascimento (Uni�o-BA) foi aprovado sem destaques — sugest�es de Plen�rio no texto —, mas recebeu altera��es no relat�rio aprovado pelos senadores. Os trechos alterados voltam agora ao Senado Federal.

 

 

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Na �ltima ter�a-feira (20/12), os deputados federais aprovaram a medida em primeiro turno com 331 votos favor�veis e 168 contr�rios. A PEC da Transi��o prev� excepcionalizar R$ 145 bilh�es fora do teto de gastos por apenas um ano, e n�o mais os dois anos aprovados no Senado Federal.

 

A proposta original enviada pelo governo de transi��o previa os recursos extra teto por todos os quatro anos de mandato do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

 

O vice-presidente do PT, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), comemorou, no plen�rio, a vit�ria. “N�s aperfei�oamos a proposta. O Governo eleito ousou encaminhar para o Parlamento a proposta de emenda constitucional aparentemente dif�cil; mas, ao fim, o resultado � espetacular para quem quer construir um Governo de uni�o nacional, centrado num programa de reconstru��o e transforma��o do Brasil”, disse.

 

 

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Requerimentos

 

Na ter�a-feira (20/12), dois requerimentos do partido Novo haviam sido rejeitados em plen�rio. Nesta quarta-feira, outro requerimento foi apreciado e rejeitado: o Novo, novamente, solicitou o adiamento da vota��o por cinco sess�es.

 

Al�m disso, a legenda pediu a derrubada do trecho que prev� a apresenta��o de uma nova �ncora fiscal no pr�ximo ano por parte do novo governo. Segundo interlocutores, a inten��o do partido era que se mantivesse o teto de gastos vigente nos dias de hoje.

 

 

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“Presidente, estamos votando esta PEC, mais uma vez, agora, no segundo turno. Nosso Regimento Interno, nosso arcabou�o define que uma PEC tem que ser apreciada em dois turnos, com interst�cio, justamente porque � algo que mexe na nossa Constitui��o Federal e n�o deveria ser votada, a qualquer momento, de qualquer forma, sem um bom debate”, defendeu o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).