A Abrasf (Associa��o Brasileira das Secretarias de Finan�as das Capitais) enviou ao ministro do STF Lu�s Roberto Barroso um pedido pela manuten��o da liminar que suspendeu o piso da enfermagem em setembro.
Barroso � o relator de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade que questiona os aumentos salariais da categoria.
O pedido, feito na quinta-feira (23), aconteceu logo ap�s o Congresso aprovar duas emendas constitucionais que ampliaram o sal�rio dos enfermeiros. O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t�cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os aumentos beneficiam profissionais de hospitais p�blicos, entidades filantr�picas e redes que prestam servi�os com um m�nimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS. Segundo o texto, o novo piso ser� custeado pelo super�vit financeiro de fundos p�blicos e do Fundo Social.
No documento, a Abrasf disse que, ap�s a aprova��o das duas emendas, foram protocolados diversos pedidos pelo fim da liminar de Barroso. Na leitura da entidade, ainda n�o existe dinheiro para financiar o novo piso, mesmo com a sinaliza��o de custeio.
As secretarias de finan�as afirmam que a destina��o de recursos dos sal�rios � positiva, no entanto, ainda depende de regulamenta��o federal e seria insuficiente por n�o apontar o impacto or�ament�rio nos estados e munic�pios.
N�o h� consenso neste ponto. Os c�lculos da Abrasf indicam que o rombo or�ament�rio pode ultrapassar R$ 13 bilh�es por ano, podendo chegar a R$ 26 bilh�es dependendo da carga hor�ria dos profissionais.
Sem essa indica��o espec�fica de valores nos repasses, a entidade projeta calotes e lit�gios.
O governo tamb�m teria que apontar se os repasses ser�o feitos atrav�s de cr�ditos, pagamentos de despesas ou outro tipo de mecanismo or�ament�rio. N�o existe uma previs�o do tipo no or�amento de 2023 e o presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva n�o sinalizou como vai resolver o impasse -na campanha ele criticou a suspens�o do novo piso.
“Deve-se afastar a ideia de que a liminar concedida nestes autos possa ser revista, porque necess�rio, antes de mais nada, que o Congresso Nacional espanque as quest�es ainda em aberto relacionadas � complementa��o or�ament�ria preconizada pela EC 127/2022, ainda carente de lei federal que a regulamente”, disse a entidade.