Cidades mineiras se armam contra preju�zo de R$ 375 mi em 2023; entenda

Oitenta e cinco cidades mineiras podem amargar, juntas, rombo de R$ 375 milh�es na arrecada��o prevista para este ano. Na �ltima semana de 2022, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) diminuiu o tamanho das quotas entregues a essas prefeituras por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). O mecanismo � utilizado pela Uni�o para repassar, �s localidades, as fatias que lhes cabem da arrecada��o de tributos federais, como o Imposto de Renda.

Os cortes fazem com que prefeitos receiem preju�zos em investimentos destinados a �reas como sa�de e educa��o. Para tentar barrar os preju�zos, os Executivos municipais mineiros afetados pelos novos �ndices come�aram a preparar, nesta ter�a-feira (5/1), uma s�rie de contesta��es ao TCU. Paralelamente, a��es na Justi�a Federal tamb�m ser�o utilizadas na busca pela revers�o do cen�rio. Os movimentos t�m o aval da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM).

As quotas do FPM s�o norteadas pelos chamados coeficientes municipais. Em todo o Brasil, segundo a Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), cerca de 700 cidades v�o ter os �ndices diminu�dos e, por consequ�ncia, sofrer�o cortes nos repasses. Para justificar a redu��o das cifras, o TCU se ampara na pr�via do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Os dados preliminares apontam diminui��o da popula��o das cidades - o que, para o TCE, justifica os cortes. Prefeitos mineiros ouvidos pelo Estado de Minas, por�m, negam que o n�mero de habitantes de suas cidades tenha ca�do.

Segundo a determina��o do TCU, o coeficiente de Ub�, na Zona da Mata, vai cair 0,4 ponto. A retra��o significa perda de R$ 8,6 milh�es do bolo or�ament�rio do Fundo dos Munic�pios. A prefeitura costuma utilizar o repasse federal para assegurar o dispositivo contido na Constitui��o Federal que obriga os munic�pios a utilizarem 25% de suas receitas na educa��o e outros 15% em projetos de sa�de.

Se a Procuradoria-Geral da cidade n�o obtiver �xito na reclama��o junto � corte de Contas, a sa�da para garantir as verbas para sa�de e educa��o ser� utilizar recursos de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prefeito Edson Teixeira Filho (Uni�o Brasil), por�m, diz que o or�amento local � apertado. Portanto, se fontes como o IPTU tiverem de ser realocadas, haver� uma esp�cie de efeito-cascata.

"Logicamente, n�o vamos deixar a educa��o e a sa�de (desamparadas). Com isso, temos de diminuir (recursos) em investimentos, (como) cal�amento e manuten��o. Infelizmente, isso pode acontecer", explica, ao EM.

A estimativa feita em 2021 pelo IBGE para nortear o FPM do ano passado atribu�a 117,9 mil habitantes a Ub�. A pr�via do Censo, por�m, calcula a presen�a de 98,7 mil habitantes na cidade. "� l�gico que isso (a diminui��o populacional) n�o aconteceu. Quem conhece a cidade, como eu conhe�o muito bem, sabe que n�o � assim", protesta o prefeito.

Confeccionado pela AMM, o modelo de representa��o a ser enviado pelas cidades mineiras ao TCU se ampara em uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto vigora h� quatro anos e diz que, enquanto um novo censo demogr�fico n�o estiver pronto, os coeficientes do FPM devem ser os mesmos utilizados para basear os repasses feitos em 2018. A legisla��o n�o consta no parecer da Corte de Contas.

Na vis�o de Marcos Vin�cius Bizarro, presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do A�o, os dados que t�m sido coletados pelos recenseadores do IBGE s� podem valer a partir da vers�o de 2024 do FPM.

"Um censo baseado em resultados parciais de contagem populacional � inadmiss�vel", protesta. "Para questionarmos o Censo, � preciso ser conclu�do o trabalho. J� a contesta��o ao TCU pode impedir perdas no FPM, uma vez que foi o Tribunal que vetou a lei que garantiria o repasse sem impactos", emenda.

Servi�o hospitalar amea�ado em Manhua�u

Em Manhua�u, outra cidade da Zona da Mata mineira, a mudan�a nos termos do Fundo de Participa��o dos Munic�pios representa perda de R$ 4,3 milh�es j� neste ano. A prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas (sem partido) demonstra preocupa��o com a situa��o e diz que a diminui��o dos valores afeta toda a programa��o or�ament�ria do poder Executivo local.

Entre os temores de Imaculada, est� a possibilidade de precisar rever investimentos em sa�de. "Hoje, ajudo o Hospital C�sar Leite, com R$ 600 mil ao m�s, para manter a urg�ncia e a emerg�ncia. N�o teria esse recurso para dar. J� causaria um impacto muito grande nos servi�os do hospital".

Filantr�pica, a casa de sa�de � um dos principais espa�os de acolhimento � popula��o manhua�uense. A estimativa de 2021 mostrou que, na cidade, viviam cerca de 92 mil pessoas. Agora, os respons�veis pelas preliminares do Censo falam em 88,7 mil. A fim de ajustar os c�lculos a respeito da popula��o, a prefeitura colocou equipes de sa�de, acostumadas a visitar as casas dos moradores, � disposi��o do IBGE. A ideia, assim, � apressar a contagem e evitar distor��es nos n�meros finais.

"Estamos atr�s do IBGE, dando o maior apoio a eles, para a gente encontrar essas pessoas. � uma diferen�a de 3 mil habitantes (entre 2021 e 2022). � muita coisa; (s�o) 966 moradias", pontua. A prefeita de Manhua�u diz que a m�quina p�blica se programava, ainda, para quitar direitos adquiridos de servidores. Agora, por causa do impasse em torno do FPM, adotou compasso de espera.

O ensino p�blico tamb�m pode ser afetado "Temos um planejamento para a educa��o em 2023. Teremos de mud�-lo todo", receia.

Prefeitos mant�m esperan�a

Apesar dos lamentos, pol�ticos mineiros creem que a ida ao TCU e as a��es judiciais podem evitar os preju�zos. A ideia � que as prefeituras procurem a Justi�a Federal a partir da pr�xima semana. Segundo a Confedera��o Nacional de Munic�pios, apenas a Bahia, com 99 cidades, tem mais munic�pios afetados pela mudan�a do FPM do que Minas Gerais. At� 25 de dezembro, 83,9% da popula��o brasileira havia sido recenseada.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, o �ndice n�o � suficiente para justificar as altera��es no coeficiente. "Um dos motivos para a demanda municipalista � a discrep�ncia que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta n�o � proporcional em todo territ�rio nacional, sendo mais avan�ada em algumas localidades do que em outras".

Em meio �s d�vidas causadas pelo parecer, prefeitos creem que o TCU e a Justi�a podem rever a situa��o. Para Imaculada, de Manhua�u, a lei expedida em 2019 �, justamente, a sa�da mais plaus�vel. "Acho que o TCU vai levar (a contesta��o) em considera��o. V�rios munic�pios j� entraram e ganharam", esperan�a.

"O munic�pio n�o pode ficar prejudicado. N�o podemos ficar inertes, esperando que as coisas aconte�am. Temos de tomar as provid�ncias em nome da nossa popula��o", alerta Edson Teixeira Filho, de Ub�.

O que diz o Tribunal de Contas?

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas da Uni�o afirmou se amparar em nota t�cnica emitida pela Secretaria de Macroavalia��o Governamental da entidade. "Segundo recomenda��o t�cnica do IBGE, os dados de popula��o obtidos pelo Censo constituem a melhor informa��o sobre a popula��o de estados e munic�pios do pa�s para o ano de 2022, por apresentarem um grau de acuidade maior do que aquela que poderia ser obtida por meio de estimativas", l�-se em trecho do documento.

O TCU prometeu avaliar as contesta��es que as prefeituras pretendem enviar. "Esses questionamentos ser�o analisados somente em rela��o ao c�lculo e n�o �s estat�sticas utilizadas, que s�o da compet�ncia do IBGE e, por defini��o legal, o TCU n�o possui qualquer inger�ncia", pontuou a assessoria de imprensa da corte.