Liminar da Justi�a Federal barra rombo milion�rio a cidades mineiras

A Justi�a Federal suspendeu, nesta sexta-feira (13/1), a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que diminu�a as quotas de 58 cidades mineiras no rateio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). O mecanismo � utilizado pela Uni�o para repassar, �s prefeituras, a parte que lhes cabe da arrecada��o de tributos federais, como o Imposto de Renda. Os munic�pios contemplados pela liminar v�o receber, a t�tulo do FPM, fatias iguais �s que ganharam em 2022.

Na �ltima semana do ano passado, o TCU baixou resolu��o diminuindo as cotas de 85 cidades mineiras no FPM. A Corte de Contas se baseou na pr�via do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), que apontou diminui��o da popula��o dessas localidades. Insatisfeitos com a utiliza��o de dados preliminares do Censo, prefeitos de 58 das 85 cidades afetadas ingressaram em a��o coletiva liderada pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM).

"O fato de n�o ter ocorrido a divulga��o pelo IBGE, at� 31/08/2022, do total da popula��o de cada munic�pio, como determinado no dispositivo legal mencionado, mas apenas um levantamento pr�vio em dezembro/2022, impossibilita o munic�pio de pleitear a revis�o dos dados, os quais s�o determinantes para a fixa��o do coeficiente do FPM", l�-se em trecho da medida cautelar, concedida pela ju�za federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr.

 

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"Assim, se n�o houve finaliza��o do Censo 2022 pelo IBGE (e, por �bvio, a ci�ncia aos munic�pios do total de suas popula��es efetivamente apurado), o resultado pr�vio obtido por essa Funda��o n�o pode ser aceito, sob pena de redu��o do percentual dos munic�pios representados pela autora nesta a��o", completa a magistrada.

Segundo a decis�o, a Uni�o tem cinco dias para colocar em pr�tica a liminar. Uma multa de R$ 10 mil ao dia foi estipulada para punir eventual descumprimento da cautelar. Nas contas da AMM, o rombo das 85 cidades, somado, geraria preju�zo de R$ 375 milh�es. 

 

Nem todas as cidades afetadas entraram no primeiro processo por demora no envio das procura��es para a a��o coletiva. Agora, a AMM avalia impetrar novo pedido para contemplar as localidades faltantes.

Al�vio �s prefeituras

Como mostrou o Estado de Minas no in�cio do m�s, os prefeitos demonstravam preocupa��o com os efeitos financeiros da redu��o das quotas. O coeficiente usado para regular os repasses do FPM a Ub�, na Zona da Mata, por exemplo, diminuiria 0,4 pontos. Assim, o Executivo municipal teria perda de R$ 8,6 milh�es

"N�o quer dizer que nossos problemas est�o resolvidos. Quer dizer, sim, que temos um pouco mais de tempo para que o Censo se conclua", disse Marcos Vin�cius Bizarro (sem partido), presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce.

Segundo ele, a ideia � estabelecer di�logo com o IBGE na busca pela conclus�o do Censo e, assim, evitar o risco ligado ao retorno dos dados preliminares.