Na acusa��o apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico Santos afirma que os envolvidos "contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de viol�ncia e grave amea�a, abolir o Estado democr�tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc�cio dos poderes constitucionais".
A PGR enquadrou os golpistas nos crimes de associa��o criminosa armada, aboli��o violenta do Estado democr�tico de Direito, golpe de Estado, dano e deteriora��o do patrim�nio p�blico tombado.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha apontado a possibilidade de crime de terrorismo, a PGR n�o se valeu desse tipo penal para denunciar os envolvidos.
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Em nota, a Procuradoria disse que para esse crime seria necess�rio que os atos fossem praticados "por raz�es de xenofobia, discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia e religi�o". Segundo a PGR, at� o momento n�o foi poss�vel comprovar essa pr�tica.
Esta � a primeira den�ncia da PGR contra os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Os nomes n�o foram divulgados —o inqu�rito corre sob sigilo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a lentid�o do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e sua equipe em atuar contra os golpistas deu protagonismo a outros atores que agiram para coibir a situa��o, como a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o), parlamentares ligados ao governo e demais membros do pr�prio Minist�rio P�blico Federal.
Foi a AGU, por exemplo, quem pediu ao STF ainda no dia 8 a pris�o em flagrante dos golpistas envolvidos nos ataques e, tamb�m, de Anderson Torres, ex-ministro da Justi�a.
O �rg�o tamb�m criou uma esp�cie de for�a-tarefa para ajuizar a��es de cobran�as de indeniza��o e acompanhar investiga��es.
Foi somente ap�s a iniciativa da AGU que a PGR passou a agir e criou o Grupo Estrat�gico de Combate aos Atos Antidemocr�ticos, cujo coordenador � o subprocurador Carlos Frederico, quem assina a den�ncia desta segunda (16).
A PGR de Aras � vista com desconfian�a por causa de sua ina��o contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os �ltimos anos.
Embora tenha pedido a inclus�o, na sexta-feira (13), de Jair Bolsonaro (PL) entre os investigados no inqu�rito que apura os atos e feito a primeira den�ncia, Aras e sua equipe ainda s�o vistos como atrelados aos interesses do bolsonarismo.
Para investigar todos os envolvidos, os bolsonaristas foram divididos em n�cleos. S�o eles: o de instigadores e autores intelectuais, o de financiadores, o de autoridades respons�veis por omiss�o impr�pria e o de executores dos delitos.
No caso dos 39 acusados nesta primeira den�ncia, todos s�o integrantes do n�cleo de executores materiais dos crimes.
A PGR pede a condena��o de todos denunciados, a decreta��o de pris�o preventiva (sem prazo para terminar) e o bloqueio de R$ 40 milh�es em bens e direitos dos alvos para reparar os danos materiais e coletivos causados pelos golpistas.
Outro pedido � pela perda de fun��o dos agentes p�blicos envolvidos.
A Procuradoria tamb�m solicitou a inclus�o dos denunciados no Sistema De Tr�fego Internacional da PF para evitar que eles deixem o Brasil sem autoriza��o da Justi�a.
Na acusa��o, o MPF (Minist�rio P�blico Federal) afirma que o grupo de golpistas tentou derrubar o governo legitimamente constitu�do "por meio de grave amea�a ou viol�ncia".
"No interior do pr�dio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avan�ar contra as sedes do Pal�cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destru�ram e concorreram para a destrui��o, inutiliza��o e deteriora��o de patrim�nio da Uni�o, fazendo-o com viol�ncia � pessoa e grave amea�a, emprego de subst�ncia inflam�vel e gerando preju�zo consider�vel para o er�rio", diz trecho da den�ncia divulgado pela PGR.
A den�ncia se vale de informa��es coletadas pela Pol�cia Legislativa do Senado e aponta que os bolsonaristas se valeram de "armas impr�prias" e arremessaram "contra os policiais objetos contundentes como pontas de a�o, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobili�rio".
Os policiais apreenderam com os invasores, diz a PGR, um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva.
A Procuradoria destaca na den�ncia o car�ter golpista dos invasores e afirma que todos atuaram nos atos "com vontade e consci�ncia de estabilidade e perman�ncia".
Segundo a acusa��o, material difundido pelos envolvidos em grupos e p�ginas na internet mostram a inten��o de "tomada de poder". "O ataque �s sedes dos tr�s Poderes tinha por objetivo final a instala��o de um regime de governo alternativo, produto da aboli��o do Estado democr�tico de Direito."
Mais cedo, Aras afirmou que tinha prontas cerca de 40 den�ncias contra pessoas acusadas de vandalismo —o PGR se referia, justamente, aos 39 denunciados nesta primeira acusa��o formal.
A informa��o foi dada pelo chefe do Minist�rio P�blico Federal ao presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve no final da manh� na Procuradoria. O deputado entregou a Aras uma not�cia-crime contra suspeitos de vandalizar as depend�ncias da Casa.
A reuni�o foi acompanhada pelo subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos.
Na sexta (13), o procurador-geral j� havia firmado o compromisso similar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco esteve tamb�m na Procuradoria para presta��o informa��es e pedir provid�ncias quanto aos autores dos ataques golpistas no Senado.