A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, suspendeu, em car�ter provis�rio, o indulto dado pelo ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais condenados pelo massacre do Carandiru.
O �ltimo indulto natalino assinado por ele tinha um artigo in�dito que concedia perd�o a todos os policiais militares condenados pelo massacre ocorrido em 1992 em S�o Paulo.
A ministra considerou que o indulto aos envolvidos pode configurar transgress�o �s recomenda��es da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no sentido de que o Brasil promova a investiga��o, o processamento e a puni��o s�ria e eficaz dos respons�veis.
"Relat�rio da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da OEA declarou o Brasil respons�vel por graves viola��es a direitos protegidos pela Conven��o Americana de Direitos Humanos, expedindo recomenda��es para que o Estado brasileiro reparasse os danos causados e evitasse novas viola��es, a evidenciar que o Decreto Presidencial em quest�o, ao conceder indulto aos agentes estatais envolvidos em referido incidente, representa viola��o dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", disse Weber, na decis�o.
Embora n�o cite nominalmente nenhum dos PMs, o texto do artigo descreve circunst�ncias particulares que se encaixam perfeitamente na situa��o dos 74 condenados pelo assassinato de presos em outubro de 1992.
O indulto presidencial era uma das �ltimas esperan�as que restavam aos policiais condenados pelo massacre, pois o STJ (Superior Tribunal de Justi�a) e o STF (Supremo Tribunal Federal) j� haviam analisado os recursos dos policiais e decidido pelo tr�nsito em julgado (quando h� decis�o definitiva). Restava ao Tribunal de Justi�a de S�o Paulo analisar as penas para avaliar se est�o ou n�o adequadas.
Isso deveria acontecer em janeiro de 2023, ap�s pedido de vista pelo desembargador Edison Brand�o, terceiro julgador do processo, que afirmou precisar de um prazo maior para analisar a dosimetria (c�lculo do tamanho das penas impostas).
Os policiais foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. As condena��es se referem a 77 assassinatos com armas de fogo. A Promotoria excluiu 34 v�timas do total porque havia d�vida se elas foram alvo de PMs ou atacadas pelos pr�prios presos, como aquelas feridas por arma branca (instrumento que possa cortar ou perfurar).
De acordo com a defesa, dos 74 policiais condenados, cinco morreram durante o processo. Os 69 ainda vivos est�o aposentados e com idade m�dia superior aos 60 anos, segundo o advogado. Al�m da redu��o das penas, a defesa pede � Justi�a que o cumprimento delas seja em pris�o domiciliar.
O indulto presidencial n�o � a �nica possibilidade de perd�o para os policiais envolvidos no massacre.
A C�mara dos Deputados analisa um projeto que pode ter o mesmo efeito. O texto foi aprovado na Comiss�o de Seguran�a em agosto deste ano.