Plataformas de internet que n�o removerem conte�do em viola��o � Lei do Estado Democr�tico de Direito estar�o sujeitas a multas, segundo proposta de legisla��o que ser� apresentada ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, est� analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e far� parte do chamado "Pacote da Democracia".
Nesse caso, n�o valeria o Marco Civil da Internet, que s� prev� responsabiliza��o das empresas se elas n�o cumprirem ordem judicial de retirada de conte�do. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pr�-ativa.
Al�m disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do conte�do golpista teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas -semelhante � resolu��o adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da elei��o presidencial de 2022.
A resolu��o estabelecia prazo de duas horas ap�s notifica��o para remo��o de publica��o, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
As plataformas t�m sido pouco �geis na remo��o de conte�do que viola regras de integridade c�vica das pr�prias empresas. Segundo a ag�ncia de checagem Lupa, ap�s dez dias, 76% dos posts golpistas denunciados pela ag�ncia seguem online nas redes.
A Lupa recebeu den�ncias com 2.173 links �nicos com material que serviu � organiza��o e divulga��o dos ataques violentos de 8 de janeiro. Os links remetiam ao Instagram, Facebook, Twitter, YouTube, TikTok e Kwai.
No dia 18 de janeiro, segundo levantamento da Lagom Data, 76% dessas URLs seguiam no ar e podiam ser acessadas por qualquer pessoa.
Alguns dos v�deos ou posts defendiam a instaura��o do "caos no Brasil" para que os militares pudessem intervir "aplicando a Garantia da Lei e da Ordem".
No dia dos ataques em Bras�lia, em 8 de janeiro, autoridades de mais de um minist�rio entraram em contato com as plataformas informando sobre a viol�ncia e pedindo a��o urgente de modera��o de conte�do para remover ou reduzir alcance de postagens. As plataformas n�o se comprometeram a agir.
Uma das inspira��es para a legisla��o que ser� proposta � a lei da Uni�o Europeia que trata de conte�do terrorista online. A lei da UE exige que o conte�do seja removido no prazo de uma hora ap�s ser identificado, e prev� possibilidade de contesta��o e recurso da decis�o.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a discuss�o � que o "Pacote da Democracia" englobe tr�s projetos de lei, sendo um para regulamenta��o das redes sociais, outro para fazer mudan�as na �rea penal, um para regulamentar a seguran�a p�blica do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda � Constitui��o) para criar uma guarda nacional.
Al�m do material focado nas redes, o governo estuda propor uma s�rie de mudan�as na �rea penal para ampliar a puni��o para quem financia e lidera ataques antidemocr�ticos.
Est� sendo elaborada tamb�m uma proposta para acelerar o rito de pena para esse tipo de ataque.
H� tamb�m a inten��o de criar novos tipos penais, como a de financiar ou custear a pr�tica do crime de golpe de Estado, por exemplo.
Em outra frente, avan�ou a ideia de tirar do Governo do Distrito Federal a responsabilidade exclusiva pela seguran�a da �rea que re�ne pr�dios dos tr�s Poderes em Bras�lia. Seria criada e regulamentada, por PEC, uma guarda nacional que ficaria respons�vel pela seguran�a da �rea.