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Estado de Minas DECIS�O JUDICIAL

TSE d� cinco dias para Bolsonaro explicar fala contra resultado eleitoral

Corregedor-geral da Corte acolheu pedido feito pela coliga��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, do PT


22/01/2023 17:54 - atualizado 22/01/2023 19:27

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL
Desde o fim de dezembro, Bolsonaro est� em Miami, nos Estados Unidos (foto: EVARISTO SA / AFP)
BRAS�LIA, DF (UOL-FOLHAPRESS) - O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gon�alves, deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre declara��es antidemocr�ticas contra o resultado das elei��es e os atos golpistas de 8 de janeiro.

A decis�o acolhe um pedido feito pela coliga��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) em uma a��o contra Bolsonaro por "uso indevido dos meios de comunica��o social e abuso do poder pol�tico" por parte do presidente, conforme diz o despacho.

Nele, segundo o ministro, a coliga��o diz que esses atos foram cometidos "contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufr�gio eleitoral democr�tico e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de inseguran�a e descren�a no sistema eleitoral e, por consequ�ncia, atentando contra a exist�ncia do pr�prio Estado Democr�tico de Direito".

Benedito Gon�alves pede que seja indicado pelos autores da a��o um novo endere�o de Bolsonaro para que ele seja devidamente citado. "Ante o exposto, determino a intima��o dos r�us, para que se manifestem, no prazo de defesa (cinco dias a contar da cita��o), sobre os fatos articulados na peti��o", escreveu o corregedor.

Na semana passada, Gon�alves havia estabelecido outro prazo de defesa de tr�s dias para Bolsonaro por conta da minuta do decreto golpista encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. O documento, considerado inconstitucional, foi encontrado pela Pol�cia Federal durante busca e apreens�o na casa de Torres.

A reportagem procurou o partido ao qual Bolsonaro � filiado, o Partido Liberal, que disse que n�o responder pelo ex-presidente da Rep�blica.


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