No entendimento da professora da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Bras�lia), a invas�o das sedes dos tr�s Poderes no in�cio do ano � resultado de d�cadas de neglig�ncia e falta de responsabiliza��o por crimes cometidos por agentes do Estado na ditadura militar (1964-1985).
"Essa postura negacionista com a ditadura significa o que a gente chama de 'esquecimento recalque': uma postura de fingir que nada aconteceu, o popular varrer a sujeira para debaixo do tapete. Qual � o resultado de todo e qualquer recalque? Viol�ncia", diz Stutz em entrevista � Folha.
Para Stutz, esse processo de esquecimento passa pelo desvirtuamento da Comiss�o da Anistia durante os governo de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ela, nesse per�odo houve a transforma��o de uma comiss�o de Estado em uma comiss�o de governo.
Para a nova dirigente do �rg�o, esse processo come�a quando Temer determinou que a comiss�o n�o mais precisava pedir perd�o publicamente a cada um daqueles que eram considerados dignos de receber uma indeniza��o por terem sido perseguidos pela ditadura.
"Quando a comiss�o deferia [um pedido de indeniza��o], ela fazia uma declara��o de perd�o. Ou seja, vocalizava, em nome do Estado brasileiro, a garantia de que a persegui��o pol�tica nunca mais iria acontecer", explica ela.
Depois, com Bolsonaro, a comiss�o passou a ser integrada por militares, inclusive o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que escreveu o pref�cio da biografia de Carlos Brilhante Ustra, at� hoje o �nico militar considerado pelo Supremo Tribunal Federal como torturador -apesar de nunca ter sido criminalmente responsabilizado por isso.
Como resultado, durante os quatro anos do �ltimo governo, 95% dos requerimentos de indeniza��o julgados pela comiss�o de anistia foram negados, inclusive o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), presa e torturada na ditadura.
Stutz diz que pelo menos parte desses processos ser� revista. Aqueles em que for identificado uma negativa ilegal (ou seja, que a pessoa provou ter sido perseguida, mas mesmo assim teve seu pedido indeferido) ser�o julgados novamente.
O tamanho desse passivo ainda est� sendo apurado. Estima-se que existam at� 8.000 processos, dentre os julgados nos �ltimos quatro anos e os pendentes de an�lise. A presidente prev� ainda que, uma vez que a comiss�o volte a conceder indeniza��es, novos pedidos come�ar�o a chegar.
"� uma postura negacionista, com rela��o � pandemia, negacionista em rela��o ao desmatamento e em rela��o � ditadura. O impacto disso n�o � s� para quem foi perseguido politicamente e teve seu pedido [de indeniza��o] eventualmente indeferido, mas tamb�m quem pensou de entrar com um pedido e voltou atr�s por achar que n�o ia dar em nada", diz ela.
Para ela, no entanto, os movimentos que levaram ao golpe de 1964 e � tentativa de golpe em 2023 s�o diferentes.
Na �poca do golpe de 1964, diz, havia um cen�rio pol�tico internacional favor�vel � tomada do poder pelos militares e os defensores da ditadura tinham um projeto de poder, al�m de apoio de setores econ�micos da sociedade.
J� no caso do 8 de janeiro, autoridades de outros pa�ses rapidamente condenaram a invas�o. Na avalia��o de Stutz, n�o havia nenhuma organiza��o ou ideia do que fazer caso o grupo bolsonarista de fato tomasse o poder.
Ela alerta, no entanto, que isso n�o diminui o tamanho do risco ao qual a democracia brasileira foi submetida.
"Foi, sim, uma tentativa de um golpe de Estado. Teve ensaio no dia 12 de dezembro [quando bolsonaristas tentaram invadir a sede da Pol�cia Federal], depois com a [tentativa de] bomba no aeroporto e durante todo o per�odo desses acampamentos. O �pice foi no dia 8 de janeiro", diz.
Ela afirma que a maior li��o do epis�dio � "que a democracia sempre est� em risco e que precisamos reiterar, permanentemente, a mem�ria" daquele per�odo.
Stutz diz que, em 2023 e em raz�o do or�amento curto, a Comiss�o da Anistia n�o deve ter condi��es de reconstruir programas de conscientiza��o da popula��o que foram encerrados nos �ltimos anos.
Diz que dentre os primeiros passos do grupo, al�m de uma apura��o detalhada acerca do passivo de processos, tamb�m est� a cria��o de um novo regimento. Ela afirma que o atual, feito na gest�o de Damares Alves, � inconstitucional por dar ao ministro dos Direitos Humanos o poder para tomar decis�es independentemente da opini�o do colegiado.
Ainda n�o h� data marcada para a primeira sess�o do grupo, mas a presidente j� adiantou que os encontros voltar�o a ser transmitidos.
Finalmente, ela defende que trabalhar com a mem�ria do regime militar � tamb�m entender que a viol�ncia da �poca da ditadura � a mesma que, atualmente, vitimiza diversos segmentos da sociedade, como ind�genas, negros, as classes mais baixas e at� ambientalistas. Uma "viol�ncia de Estado", diz.
"O Estado repetir essa conduta perseguidora, de um Estado ditador e totalit�rio, a gente n�o pode permitir. Enfrentar esse legado autorit�rio significa realmente construir o Estado democr�tico de Direito", opina.