A proposta foi elaborada pelo Minist�rio da Justi�a e entregue ao presidente pelo ministro Fl�vio Dino. Passar� agora pelo escrut�nio da Casa Civil para, depois, ser mandada ao Congresso Nacional.
As sugest�es feitas por Fernandes s�o sobre a conten��o de conte�do antidemocr�tico nas redes sociais, trecho pelo qual a coordenadora de Direitos Digitais do Minist�rio da Justi�a, Estela Aranha, ficou respons�vel.
No documento elaborado por Fernandes, ao qual a reportagem teve acesso, h� uma sugest�o de estabelecer "deveres de atua��o e de cuidado" aos provedores e aplicativos de internet "para viabilizar a preven��o e a repress�o de crimes contra o Estado Democr�tico de Direito e o combate ao conte�do il�cito gerados por terceiros relacionados a esses crimes".
Tamb�m � ponto de converg�ncia a elabora��o de relat�rios peri�dicos sobre conte�dos que possam configurar crimes contra a democracia. Essa foi uma das determina��es antecipadas pela Folha de S.Paulo.
Outras mudan�as anunciadas por Dino, no entanto, n�o constam no documento de Oliveira. Entre elas, o prazo de duas horas em casos de determina��o judicial para remo��o de conte�do.
De acordo com os metadados do arquivo da proposta obtido pelo reportagem, Fernandes come�ou a redigi-la em 10 de janeiro �s 23h01, ou seja, dois dias ap�s os ataques �s sedes dos Tr�s Poderes em Bras�lia.
Ele foi chefe de gabinete de Gilmar Mendes entre 2019 e 2022. Desde ent�o, � conselheiro do Cade. Procurado pelo Painel, n�o atendeu e n�o retornou as mensagens. Gilmar n�o quis comentar.
A assessoria do ministro Fl�vio Dino afirmou que foi ele pr�prio quem redigiu a proposta de regulamenta��o, imprimiu no seu gabinete e deixou diretamente nas m�os de Lula um documento impresso.