Daniel Silveira pede liberdade, revoga��o de multas e que caso saia do STF

A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso n�o deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na �ltima quinta-feira (2) por determina��o do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa cita a perda do foro privilegiado ao solicitar que o processo seja transferido para Justi�a do Rio de Janeiro.

"O r�u � um cidad�o do povo, jurisdicionado, que pode se defender das injusti�as que sofre com os meios de que disp�e. N�o cabe mais ao STF julg�-lo, por expressa determina��o constitucional. Nesse sentido, roga-se a este douto ju�zo que lidere pelo exemplo e n�o pelo medo, respeitando as outras institui��es", afirma a Defesa de Daniel Silveira.

As advogadas pedem ainda que as multas, que passam dos R$ 4,3 milh�es, sejam revogadas. Segundo Moraes, o fato de o ex-parlamentar ter, em 175 ocasi�es, deixado de usar a tornozeleira eletr�nica, concedido entrevistas e usado redes sociais sem autoriza��o motivaram a decis�o.

DECIS�O DE MORAES FOI BASEADA EM DESCUMPRIMENTOS

Moraes tamb�m cita os ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Ele colocou em d�vida o sistema eletr�nico de vota��o auditado por diversas organiza��es nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos ve�culos de comunica��o", apontou Moraes.

A PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) tamb�m havia pedido que o processo sa�sse do STF. "Ao tomar decis�es sem sequer examinar as manifesta��es da PGR, as decis�es proferidas no presente processo acabam por tratar como absolutamente irrelevante essa t�o importante institui��o", apontou a defesa.

Silveira foi preso pela primeira vez por determina��o de Moraes em fevereiro de 2021, depois de ter divulgado v�deo em que aparecia xingando os ministros do STF. Ap�s ir para a pris�o domiciliar, ele voltou a ser preso, em junho daquele ano, ap�s Moraes apontar irregularidades no uso da tornozeleira.

Em novembro de 2021, o magistrado voltou a revogar a pris�o e imp�s medidas cautelares. Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de pris�o. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial ao ent�o deputado.

Silveira tentou ainda se candidatar como senador em 2022, apesar de ter sido considerado ineleg�vel pelo TSE. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) confirmou essa determina��o, apoiada pelo Minist�rio P�blico.