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Estado de Minas JUSTI�A

CNJ ratifica afastamento de juiz que autorizou volta de acampamento na Raja

'Magistrado proferiu decis�es judiciais que revelam o seu comprometimento ideol�gico', afirmou o corregedor Luis Felipe Salom�o em seu voto


07/02/2023 21:55 - atualizado 07/02/2023 22:16

Acampamento de bolsonaristas na avenida Raja Gabaglia foi desmontado durante operacãoo realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte
Acampamento de bolsonaristas na avenida Raja Gabaglia foi desmontado durante opera��o realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte; juiz Wauner Batista autorizou que grupo pudesse voltar a ocupar o local (foto: Jair Amaral /EM/D.A Press)
O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) ratificou a decis�o que afasta cautelarmente o juiz Wauner Batista Ferreira Machado de suas fun��es na 3ª Vara de Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

A acusa��o tem como objetivo apurar se a pr�tica de atividade pol�tica-partid�ria e viola��o da ordem do Tribunal Superior Federal. No dia 7 de janeiro, o juiz autorizou que o empres�rio bolsonarista Esdras dos Santos pudesse retomar o acampamento que pedia interven��o das For�as Armadas na avenida Raja Gabaglia, regi�o Oeste de Belo Horizonte. No dia anterior, as barracas haviam sido desmontadas em uma a��o da Guarda Municipal.

Na �poca, ap�s as barracas serem retiradas, Esdras - um dos l�deres do acmapamento - acionou o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para manter a estrutura. O pedido foi acatado por Wauner.

"O magistrado proferiu decis�es judiciais que revelam o seu comprometimento ideol�gico, sendo que trechos das decis�es foram publicados pela imprensa: 'O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus t�cnicos da sa�de, sem qualquer participa��o dos cidad�os atrav�s de seus parlamentares, como se fossem os �nicos que detivessem os dons da intelig�ncia, da raz�o e da temperan�a e n�o vivessem numa democracia'. [...] 'Parece que a maioria est� cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe � imposta pela m�dia com as suas veicula��es'", afirma corregedor Luis Felipe Salom�o em seu voto.

Tamb�m foi indicado que o juiz Wauner violou a decis�o do STF ao autorizar o retorno do acampamento � via.

Em sua defesa, Wauner argumentou que "possui isen��o e � comedido e discreto tanto em sua vida pessoal quanto profissional" e que "sua decis�o n�o afronta a referida decis�o do Supremo Tribunal Federal".

A vota��o ainda n�o chegou ao fim mas com nove votos favor�veis � reclama��o disciplinar, a decis�o j� foi confirmada. Ainda faltam seis votos.


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