De acordo com o deputado, sua equipe ainda n�o teve acesso � decis�o que julgou um conflito de compet�ncia entre inst�ncias.
“Importante ressaltar que a justi�a n�o fez nenhuma avalia��o sobre o que estou sendo acusado. O processo est� no in�cio e independente de onde cair eu estou tranquilo para me defender, porque acredito na justi�a e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ningu�m, tendo apenas feito uso da minha liberdade de express�o”, disse.
Transfobia
O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quarta-feira (8/2), que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter� de responder na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte depois de cometer crime de transfobia contra Duda.
Em novembro de 2020, em entrevista ao Estado de Minas, o ent�o vereador Nikolas afirmou que iria "cham�-la [Duda] de 'ele'. Ele � homem. � isso o que est� na certid�o dele, independentemente do que ele acha que �".
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, at� que o Congresso Nacional edite lei espec�tica sobre a criminaliza��o de atos de homofobia e transfobia, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 - que tratam de crimes resultantes de discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional.
Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime n�o se enquadrava em inj�ria.
O MPMG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justi�a Comum.
Duda prev� pris�o de Nikolas
Em entrevista ao Estado de Minas, a deputada ressalta a import�ncia deste posicionamento do TJMG: “Deixa muito claro que transfobia � um crime equipar�vel, de acordo com o entendimento do STF, � inj�ria racial. Ou seja, a posi��o do TJ evidencia que as falas do Nikolas contra mim n�o s�o um ataque ou uma agress�o qualquer, mas � algo qualificado.”
Pelo crime de inj�ria racial, a reclus�o � de dois a cinco anos conforme a atualiza��o da lei sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Com isso, Duda espera que Nikolas sofra as consequ�ncias da legisla��o.
“Pelo que a lei define, ele pode ser preso, n�? Acredito que a pris�o dele vai ser exemplar para que outras pessoas respeitem a comunidade trans e a nossa dignidade humana. Infelizmente n�s teremos novamente parlamentares do governo Nacional da cadeia. Eu falo infelizmente porque eles deveriam estar construindo pol�ticas para melhoria da sociedade, mas se preocupam mais em disseminar �dio”, aponta.
“Essa a��o contra o Nikolas abarca epis�dios de antes dele se tornar deputado e j� est� tramitando h� um tempo. Agora teve essa decis�o do TJ de acolher a posi��o do Minist�rio P�blico de que o Nikolas pode ter cometido um crime inafian��vel”, afirma. De acordo com Duda, s�o dois processos contra Nikolas: “Um na a��o criminal - que possivelmente ser� preso - e h� outro na a��o civil, que teve uma audi�ncia de concilia��o e ele n�o foi”.