O Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), que � �poca do governo Bolsonaro era comandado pelo general Augusto Heleno, colocou sob sigilo de 100 anos as informa��es de visitas dos filhos do ex-presidente no Pal�cio do Planalto.
"Requerente solicita acesso aos registros de entrada e sa�da de Jair Renan Valle Bolsonaro, Eduardo Nantes Bolsonaro, Flavio Nantes Bolsonaro e Carlos Nantes Bolsonaro no Pal�cio do Planalto, durante todo o per�odo em que o Presidente da Rep�blica, Sr Jair Messias Bolsonaro, assumiu a Presid�ncia at� a data de resposta do recurso, com indica��o das datas e hor�rios de entrada e sa�da", diz o documento da CGU emitido na �ltima sexta-feira (3/3).
O �rg�o alegava ter o dever de garantir a seguran�a, citando a LGPD e um artigo da pr�pria Lei de Acesso � Informa��o (LAI), para fundamentar a negativa. O gabinete tamb�m se negava a fornecer, no ano passado, os registros de acesso dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, piv�s do esc�ndalo do gabinete paralelo do MEC, solicitados pelo jornal O Globo.
A Controladoria destacou � �poca que registros de portarias de pr�dios p�blicos, com local de destino e hor�rios de entrada e sa�da, t�m natureza p�blica e podem ser objeto de acesso por meio da Lei nº 12.527/2011.
"Tal entendimento decorre do fato de que os registros de ingresso de pessoas, nos �rg�os p�blicos, t�m o papel de salvaguardar a seguran�a e auxiliar na prote��o das autoridades, de servidores e do patrim�nio p�blico, mas t�m tamb�m um papel relevante no controle social, pois os dados t�m o potencial de indicar os contatos e as agendas das autoridades p�blicas, bem como de prevenir eventual conflito de interesse", escreveu a CGU.
Outros sigilos
Fora esta revis�o, a Controladoria revisou ainda outros sete recursos sobre sigilos a informa��es p�blicas, de um total de 234 que est�o em processo de revis�o quanto � manuten��o de sigilos impostos nos �ltimos quatro anos. As decis�es foram informadas aos solicitantes ao longo da �ltima semana. Dentre eles, foram julgados os seguintes assuntos:
- Informa��es relacionadas ao Hospital Central do Ex�rcito (HCE) e ao Preg�o de engenharia cl�nica;
- Informa��es e documentos relacionados � prorroga��o de prazo at� 31/03/2023 do Contrato nº 11/2017 do Hospital Central do Ex�rcito (HCE) com a empresa Engeclinic Servi�os Ltda;
- Informa��es de eventuais provid�ncias adotadas pelo Hospital Central do Ex�rcito (HCE) relacionadas ao contrato nº 11/2017, firmado com a Engeclinic Servi�os Ltda;
- Informa��o referente a aquisi��o de armas autom�ticas;
- Informa��o referente � quantidade de pens�es pagas de forma antecipada a familiares de militares expulsos ou exclu�dos da For�a A�rea Brasileira (FAB) desde 2015;
- Acesso a relat�rios de fiscaliza��o da Funda��o Nacional dos Povos Ind�genas;
- Acesso � informa��o relacionada ao planejamento de opera��es e abordagens da Pol�cia Rodovi�ria Federal (DPRF) no segundo turno das elei��es de 2022.
*Estagi�ria sob a supervis�o de Andreia Castro