O conte�do do cart�o deve ser repassado para quem fez o pedido de LAI (Lei de Acesso � Informa��o) para o Minist�rio da Sa�de e tem um recurso em an�lise na controladoria. A estimativa no �rg�o � de que a informa��o seja liberada at� o fim da semana.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tinha aberto a possibilidade para a revis�o do entendimento do �rg�o sobre a quest�o em entrevista para a Folha de S.Paulo publicada em 4 de fevereiro.
"H� uma discuss�o quando se est� diante de uma pol�tica p�blica de vacina��o no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto no �ndice de contamina��o, nas mortes. Em uma situa��o como essa, ser� que h� interesse p�blico numa carteira de vacina��o de uma autoridade p�blica? A discuss�o � leg�tima e a decis�o vai ser tomada pela �rea t�cnica da CGU", disse ele na ocasi�o.
No in�cio do m�s, a CGU encerrou a an�lise que fez dos sigilos decretados por Bolsonaro durante o seu mandato e estabeleceu uma s�rie de diretrizes. Uma delas diz, por exemplo, que processos administrativos contra militares se tornam p�blicos ap�s conclu�dos.
Isso indica que o �rg�o tamb�m deve tornar p�blica a �ntegra do processo que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato pol�tico com Bolsonaro quando ainda era militar da ativa.
Atualmente, o Ex�rcito fornece apenas um extrato do processo com a decis�o tomada, sem revelar as alega��es de defesa de Pazuello e os argumentos utilizados pela For�a para inocent�-lo. H� dez casos em an�lise na CGU envolvendo a quest�o e uma decis�o deve ser tomada em breve.
Ao todo, a CGU revisou 234 classifica��es a informa��es p�blicas impostas durante o governo Bolsonaro para chegar aos novos crit�rios de transpar�ncia. N�o necessariamente todos os pedidos ser�o abertos, a an�lise ser� feita caso a caso pela �rea t�cnica da CGU.
Outro enunciado definido pela CGU ap�s analisar os casos deixados por Bolsonaro diz que os registros de entradas e sa�das de pr�dio p�blico devem ser fornecidos a n�o ser quando envolverem agendas sigilosas, como a confec��o de um plano econ�mico ainda n�o publicizado ou uma investiga��o em andamento.
No caso de resid�ncias oficiais, as informa��es p�blicas s�o aquelas que se referem a agendas oficiais. Assim, visitas privadas n�o precisam ser disponibilizadas.
Outra decis�o da CGU atingiu um argumento utilizado recorrentemente para negar o acesso a informa��es p�blicas, que � o do sigilo de dados pessoais, definido pela LGPD (Lei Geral de Prote��o de Dados).
Uma interpreta��o ampla do que � considerado um dado pessoal elevou as negativas de acesso � informa��o. Nessa situa��o, definiu a CGU, � poss�vel tarjar a informa��o pessoal e fornecer o acesso ao arquivo.
Outra decis�o do �rg�o de controle envolve telegramas, despachos telegr�ficos e circulares do MRE (Minist�rio das Rela��es Exteriores). Nesses casos, a "prote��o das negocia��es e das rela��es diplom�ticas do pa�s n�o podem ser utilizadas como fundamento geral e abstrato para se negar acesso", apontou o ministro no in�cio de fevereiro ao explicar as conclus�es da an�lise dos pedidos de sigilo.
A revis�o dos sigilos impostos por Bolsonaro foi uma determina��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) feita durante a posse, em 1º de janeiro. Na ocasi�o, o presidente deu 30 dias para que a Controladoria analisasse os casos e determinasse a abertura nas situa��es em que os sigilos fossem excessivos.
A LAI prev� tr�s graus de sigilo: o reservado, que dura 5 anos, o secreto, de 15 anos, e o ultrassecreto, de 25 anos. No governo Bolsonaro, uma interpreta��o do que era considerado um dado pessoal por parte do governo fez com que determinados documentos tivessem um sigilo de 100 anos. Esse foi o caso do cart�o de vacina��o do presidente.
O que diz a LAI sobre sigilos?
A LAI (Lei de Acesso � Informa��o) define informa��o sigilosa como aquela que tem o acesso ao p�blico restrito de forma tempor�ria por representar risco � seguran�a da sociedade ou do Estado. A transpar�ncia � a regra e o sigilo, a exce��o.
Qualquer pessoa pode fazer um pedido de acesso � informa��o para os �rg�os do Executivo, Legislativo, Judici�rio e Minist�rio P�blico e tamb�m para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro p�blico para realizar projetos.
A LAI estabelece prazo de at� 20 dias para resposta. A negativa de acesso deve ser justificada e cabe recurso, no prazo de dez dias.
Quais s�o os sigilos previstos por lei?
Segundo a LAI e o decreto que regulamenta a lei, h� tr�s graus de classifica��o de sigilo que podem ser adotados para informa��es que coloquem em risco a defesa e integridade nacional, a vida da popula��o, a integridade financeira do pa�s e atividades de intelig�ncia, entre outros casos. S�o eles:
- Ultrassecreto: sigilo de 25 anos que pode ser determinado pelo presidente e vice-presidente, ministros e autoridades com a mesma prerrogativa, comandantes das For�as Armadas e chefes de miss�es diplom�ticas e consulares;
- Secreto: sigilo de 15 anos. Al�m das autoridades citadas, pode ser determinado por titulares de autarquias, funda��es, empresas p�blicas e sociedades de economia mista;
- Reservado: sigilo de 5 anos. Pode ser determinado pelas autoridades mencionadas e por aquelas que exercem fun��es de dire��o e comando.
Al�m das informa��es classificadas, a lei prev� sigilo at� o t�rmino do mandato para informa��es que possam colocar em risco a seguran�a do presidente e vice-presidente da Rep�blica, esposas e filhos.
O que s�o os sigilos de 100 anos?
N�o h� na Lei de Acesso � Informa��o o chamado sigilo de 100 anos. O prazo m�ximo de restri��o previsto pela lei � de 25 anos para informa��es ultrassecretas. Especialistas em transpar�ncia explicam que o termo recorrente durante a gest�o Bolsonaro veio da interpreta��o distorcida de um dispositivo do artigo 31 da lei.
O trecho diz que informa��es pessoais que atinjam a intimidade, vida privada, honra e imagem de algu�m podem ter seu acesso restrito por at� cem anos.
Pesquisa feita pela Transpar�ncia Brasil mostra que na gest�o Bolsonaro houve aumento do uso inadequado da prote��o a dados pessoais para negar informa��es de interesse p�blico.
De 2019 a 2022, foram 413 casos de negativas indevidas com base no uso do artigo. O recorde foi registrado em 2019, primeiro ano do governo, em que foram negadas 140 solicita��es.