As declara��es foram passadas por Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunica��o, em coletiva no Pal�cio do Planalto nesta quinta-feira (12/1). O tamb�m deputado federal acrescentou que os dados liberados hoje n�o s�o classificados como sigilo - exatamente o perfil que soma dois mil documentos e que est� em an�lise por parte da CGU.
Os relat�rios publicados mais cedo s�o das gest�es presidenciais entre 2003 e 2022, ou seja, de Lula, Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, no caso deste, excluindo aquelas informa��es que a CGU analisa os recursos apresentados.
Segundo o gestor, as publiciza��es decorrem de ato do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), dentro dos prazos determinados pela Corte.
"Isso n�o tem a ver com o decreto que est� em vig�ncia. No prazo de 30 dias, a CGU far� uma an�lise de outros documentos que foram colocados em sigilo e que hoje s�o objeto de an�lise do novo governo."
Linha do tempo
"No dia 29 de dezembro, dois dias antes de acabar o mandato, o governo anterior informou ao TCU que estava cumprindo a decis�o do TCU e colocou no site as informa��es relativas ao per�odo entre 2003 a 2018. No dia 6 de janeiro, portanto, ap�s a conclus�o do mandato do presidente anterior, foram tamb�m disponibilizadas as informa��es entre 2018 e 2022, conforme a determina��o da Lei de Acesso � Informa��o [LAI], baseado no ac�rd�o do TCU de 30 de novembro", afirmou o ministro.
A LAI diz que, por raz�es de seguran�a do presidente, seu respectivo vice e por conseguinte c�njuges e filhos, as informa��es ser�o reservadas at� t�rmino do mandato ou do �ltimo mandato, em caso de reelei��o.
Ainda de acordo com Paulo Pimenta, a LAI estabelece fases de recurso. "Em um primeiro momento, � dirigido o pedido ao pr�prio �rg�o da Administra��o P�blica. Se ela for liberada, n�o existe mais recurso. Mantida uma decis�o contr�ria [� transpar�ncia], h� um terceiro n�vel de an�lise, que � na CGU."
Considerando o tr�mite ditado pelo gestor, as informa��es que est�o no decreto dizem respeito � negativa de informa��es feitas na primeira e na segunda inst�ncias. "A decis�o de fornecer uma informa��o n�o entra no m�rito. Seria um poder discricion�rio. Os �rg�os de controle n�o analisam conte�do, mas sim se uma determinada informa��o gen�rica est� protegida ou n�o pela lei."
Tamb�m conforme Paulo Pimenta, em torno de 65 mil documentos do antigo governo fazem parte da an�lise requerida pelo decreto presidencial em vig�ncia.