Sigilos de 100 anos de Jair Bolsonaro: quais s�o e quando devem cair

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) prometeu ainda em campanha e colocou em prosseguimento no primeiro dia do terceiro mandato a derrubada dos sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo o Di�rio Oficial da Uni�o de 2 de janeiro, existe um prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) reavaliar os sigilos.

Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Acesso � Informa��o (LAI), que acabou com o sigilo eterno de documentos e criou v�rios crit�rios para classific�-los. Durante o governo Bolsonaro, o presidente se baseou nesta lei para tornar certas informa��es pessoais sigilosas.

De acordo com a Lei sancionada por Dilma, informa��es relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem ter�o acesso restrito pelo prazo m�ximo de 100 anos. A divulga��o, no entanto, pode ser autorizada, com base na mesma lei.

Questionado sobre o assunto, ainda quando era presidente, Bolsonaro afirmou que “cumpria a lei” e que acreditava que assuntos de natureza particular n�o precisam ser divulgados.

A derrubada de sigilos esbarra na Lei Geral de Prote��o de Dados. Essa Lei vigora desde 2020 e veda a divulga��o de determinadas informa��es pessoais de cidad�os.

De acordo com reportagem do jornalista Aguirre Talento, do jornal O Globo, t�cnicos que ajudam Lula afirmaram que n�o � poss�vel fazer um “revoga�o”. Por conta disso, ser� preciso analisar caso a caso.

Portanto, para o petista n�o correr risco de ter que se explicar � Justi�a e conseguir honrar com o que prometeu a seus eleitores, o n�cleo de Transpar�ncia, Integridade e Controle da equipe de transi��o prepara uma proposta com embasamento jur�dico.

Ao assumir o cargo de corregedor-geral da Uni�o, Vin�cius Marques de Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro. 

O �rg�o, no entanto, n�o informou quando dever� responder sobre o despacho de Lula referente ao caso.