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Estado de Minas ATOS ANTIDEMOCR�TICOS

Lula quer aumentar pena de militares em atos antidemocr�ticos

A Casa Civil j� pediu o parecer dos minist�rios relacionados � pauta, entre eles o da Justi�a e Seguran�a P�blica


19/03/2023 13:50 - atualizado 19/03/2023 14:17

Lula
Governo Lula tenta derrubar veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto: Reprodu��o/AFP)
O governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) trabalha para derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta a pena de militares que participarem de atos antidemocr�ticos.


A an�lise est� prevista para 28 de mar�o, em sess�o conjunta do Congresso. A Casa Civil j� pediu o parecer dos minist�rios relacionados � pauta, entre eles o da Justi�a e Seguran�a P�blica.


Bolsonaro vetou o artigo da norma que substituiu a Lei de Seguran�a Nacional �s v�speras das manifesta��es de 7 de Setembro do ano passado.

 

 


O texto inicial previa aumento da pena quando crimes contra o Estado de Direito fossem cometidos por militares ou outros agentes p�blicos, inclusive com a perda respectivamente de patente e cargo ou fun��o.


A derrubada do veto ser� uma oportunidade de o governo testar a for�a da base legislativa que vem se empenhando em construir. A avalia��o � que os ataques de 8 de janeiro ajudam a refor�ar a posi��o do Executivo.


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