Pris�o preventiva do doleiro Alberto Youssef � revogada por tribunal

A defesa do doleiro Alberto Youssef obteve na tarde desta ter�a-feira (21/3) um habeas corpus revogando o mandado de pris�o preventiva determinado pelo juiz federal Eduardo Appio. A decis�o que o libera da pris�o � do juiz federal Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o).

De acordo com ele, o C�digo de Processo Penal estabelece que a pris�o preventiva s� pode "ser decretada pelo juiz, a requerimento do Minist�rio P�blico, do querelante ou do assistente, ou por representa��o da autoridade policial".

"Nesse contexto, revela-se ilegal a decreta��o da pris�o preventiva de of�cio", diz Malucelli.

 

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Youssef tinha sido detido na segunda-feira (20/3) por ordem do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os casos da Lava Jato em Curitiba em fevereiro.

O juiz afirmava na decis�o que o acordo de colabora��o firmado na opera��o em 2014 n�o abrangia procedimento da Receita Federal acerca de outros crimes atribu�dos ao doleiro.