O ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, afirmou que o governo n�o pretende suprimir a liberdade de express�o no pa�s com a regulamenta��o deste direito. De acordo com Dino, a necessidade � de coibir abusos. Ele realizou as declara��es em uma audi�ncia p�blica no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (28/3).
O evento discute a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usu�rios e o que � publicado na rede. "A liberdade de express�o n�o est� em risco quando se regula. Ao contr�rio, defender a liberdade de express�o � regular. Fixar fronteiras entre usos e abusos", afirmou Dino.
"Liberdade de express�o sem responsabilidade n�o � liberdade, � crime. � abuso de direito", completou o ministro. De acordo com Fl�vio Dino, o debate sobre o uso das redes sociais e sua regula��o � um dos temas priorit�rios ao governo.
Ele citou os ataques de 8 de janeiro, em Bras�lia, que foram articulados via aplicativos de mensagens e redes sociais. "Eventos como o 8 de janeiro n�o devem se repetir... Estamos falando de vidas humanas, de vidas destru�das. Uma jovem adolescente se matou, quantos homic�dios n�o est�o sendo perpetuados em escolas. Tudo isso existia antes, mas com certeza est�o sendo potencializados", ressaltou.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, tamb�m participou da audi�ncia p�blica e afirmou que � papel do Estado combater o discurso de �dio. "� um passo fundamental n�o s� para a democracia, mas do princ�pio republicano... � muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regula��o. A dissemina��o do �dio, a produ��o sistem�tica de mentiras � um processo da constru��o de subjetividades. � um projeto que envolve educa��o. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorienta��o cultural e ideol�gica da sociedade", disse.
Fl�vio Dino diz que o governo n�o pretende suprimir a liberdade de express�o no pa�s com a regulamenta��o deste direito (foto: Reprodu��o/YouTube STF)
