Os ministros Juscelino Filho, Comunica��es, e Rui Costa, da Casa Civil, publicaram no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) nessa quarta-feira (5/4) uma recomenda��o de exclus�o dos Correios e da Telebras do Programa Nacional de Desestatiza��o.
Segundo Juscelino Filho, o pr�ximo passo para confirmar a medida � um decreto do presidente Lula (PT). “Manter os Correios e a Telebras 100% p�blicas � uma das mais importantes a��es nesses 100 primeiros dias do governo do presidente Lula. Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate �s desigualdades e no desenvolvimento econ�mico e social do nosso pa�s”, publicou o ministro pelas redes sociais.
Resolu��o assinada por mim e pelo ministro @costa_rui, publicada ontem no Di�rio Oficial da Uni�o, recomenda a exclus�o dos @correiosBR e da @Telebrasbr do Programa Nacional de Desestatiza��o. Pr�ximo passo para confirmar a medida � um decreto do presidente @LulaOficial.
%u2014 Juscelino Filho (@DepJuscelino) April 6, 2023
Os Correios e a Telebras foram inclu�dos no Programa Nacional de Desestatiza��o em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 2021, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatiza��o dos Correios chegou a ser aprovado pela C�mara dos Deputados. Por�m, em novembro de 2022, durante o governo de transi��o, o projeto foi retirado do Congresso Nacional e a privatiza��o dos Correios foi descartada.
O projeto de lei que possibilita a privatiza��o dos Correios ficou parado na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado desde novembro de 2021.