'Sem arcabou�o n�o podemos cumprir despesas', diz Tebet

A ministra do Planejamento e Or�amento, Simone Tebet, afirmou que o Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) para 2024, est� condicionado � aprova��o do novo arcabou�o fiscal. Sem ele o governo n�o ter� condi��es de contemplar as despesas previstas no or�amento.

"Precisamos de uma nova regra para ter espa�o fiscal para cumprir as determina��es da constitui��o e despesas obrigat�rias", declarou em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (17/4).

Tebet disse que assinou o texto do novo arcabou�o nesta manh�. Segundo a ministra, o documento foi enviado � Casa Civil e ser� enviado ao Congresso entre hoje (17/4) e amanh� (18/4). O PLDO leva em considera��o a regra fiscal vigente, do teto de gastos, que a ministra definiu como "inexequ�vel".

 

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"Temos um teto de gastos que, se continuasse, n�o permitiria o uso de recursos para despesas como Bolsa Fam�lia e farm�cia popular. A LDO traz realismo or�ament�rio e transpar�ncia", afirmou. A ministra considera o projeto or�ament�rio "at�pico", por ser apresentado em meio a transi��o da regra fiscal. O PLDO prev� um limite de R$ 172 bilh�es acima do teto de gastos destinado �s despesas discricion�rias caso a regra fiscal seja aprovada, ou seja, aquelas despesas que ficam � disposi��o do governo para serem aplicadas livremente.

"A autoriza��o or�ament�ria para novos gastos, para o excesso de gastos or�ament�rios, depender� da aprova��o do novo arcabou�o fiscal. S�o despesas condicionadas � aprova��o do arcabou�o fiscal. Se n�o for aprovado o arcabou�o fiscal, n�s n�o temos condi��es de cumprir as despesas que vamos apresentar. Se for aprovado, j� est�o cobertas", explicou.

 

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Programas sociais

 

Na apresenta��o, a ministra elencou uma s�rie de pol�ticas p�blicas do governo que estariam amea�adas se o novo arcabou�o fiscal n�o for aprovado. Est�o na lista programas como o Minha Casa, Minha Vida, a manuten��o da malha rodovi�ria federal, o desenvolvimento da educa��o b�sica, excluindo o Fundeb, a Farm�cia Popular, o Aux�lio G�s, bolsas Capes, o Mais M�dicos, entre outros.

A pe�a or�ament�ria tamb�m estabelece como meta zerar o d�ficit p�blico em 2024 e projeta super�vit prim�rio de 0,5% (R$ 61,6 bilh�es) e de 1% (R$ 130,8 bilh�es) do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2026, respectivamente. Pela regra, h� uma margem de toler�ncia de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo./