Haddad, Tebet e Lula

Tebet destaca que programa sociais ficam comprometidos sem o arcabou�o fiscal

Ricardo Stuckert/PR
Sem a aprova��o do novo arcabou�o fiscal, haver� espa�o de somente R$ 24,4 bilh�es para gastos livres pelo governo no pr�ximo ano, o que afetaria a manuten��o e funcionamento dos �rg�os e programas sociais. O Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) para 2024, apresentado pelo Minist�rio do Planejamento e Or�amento e enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14/4), considera ainda a regra vigente do teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas p�blicas � infla��o.

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A proposta da nova regra fiscal, que deve substituir o teto, deve ser enviada ao Congresso entre hoje (17/4) e amanh� (18/4). Apesar da limita��o, o PLDO conta com despesas condicionadas, que preveem a aprova��o do arcabou�o. O que ampliaria o limite para R$ 172 bilh�es destinados �quelas despesas que ficam � disposi��o do governo para serem aplicadas livremente. 

“Caso os R$ 172 bilh�es condicionados incidissem sobre despesas discricion�rias, a condicionante alcan�aria praticamente a totalidade dessas despesas. Tal situa��o afetaria n�o apenas a manuten��o e funcionamento dos �rg�os, como tamb�m pol�ticas p�blicas priorit�rias para o Pa�s”, informou o Minist�rio do Planejamento.
 
 
Entre as a��es que devem ser impactadas pela limita��o do or�amento, caso o arcabou�o n�o seja aprovado, est�o a manuten��o do Bolsa Fam�lia, do Minha Casa, Minha Vida, Farm�cia Popular, bolsas do Capes, funcionamento e manuten��o de Institui��es Federais de ensino superior e o Aux�lio G�s, entre outros.
 
 
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o projeto or�ament�rio � at�pico, pois precisa da nova regra para para cumprir despesas vinculadas e obrigat�rias para o pr�ximo ano, o que praticamente obriga a aprova��o do novo arcabou�o. “Todos os programas sociais ficariam comprometidos, esse � o grande motivo que nos anima a entender que o Congresso ter� sensibilidade e o arcabou�o seria a sa�da para cumprir aquilo que prometemos, responsabilidade social sem descuidar do fiscal”, disse em coletiva de imprensa.
 

De acordo com a pasta, as prioridades e metas para 2024 ainda ser�o fixadas no Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de m�dio-prazo do governo para os pr�ximos quatro anos. Tamb�m devem ser evidenciadas com mais clareza no Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLOA), sendo acompanhadas do resultado prim�rio do governo central.