Por que vota��o do arcabou�o fiscal � crucial para futuro do governo Lula

O governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) planeja encaminhar ao Congresso no in�cio desta semana sua proposta de novas regras para as despesas p�blicas, o chamado arcabou�o fiscal.

A expectativa � que o texto final ter� poucos ajustes em rela��o ao que foi anunciado em mar�o: no lugar do teto de gastos, que hoje limita o crescimento das despesas � infla��o do ano anterior, os gastos p�blicos passariam a crescer dentro de um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da infla��o, a depender do ritmo de expans�o das receitas.

A aprova��o da proposta � vista como crucial para o governo por tr�s aspectos:

• servir� como term�metro do tamanho da base no Congresso;
• permitir� cumprir a promessa de expandir gastos em programas sociais e investimentos;
• pode contribuir para o Banco Central reduzir a taxa b�sica de juros (Selic).

Parlamentares e analistas pol�ticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o governo tem boas chances de aprovar a proposta com poucas mudan�as.

Os entrevistados consideram que o Minist�rio da Fazenda e a �rea pol�tica do governo fizeram um bom trabalho ao procurar previamente as lideran�as da C�mara e do Senado para apresentar seu plano e colher sugest�es.

Al�m disso, o fato de a n�o aprova��o do arcabou�o significar a continuidade do teto de gastos tamb�m favorece a proposta, j� que a regra atual restringe mais as despesas. O novo arcabou�o, por outro lado, permite que as emendas parlamentares (recursos destinados por senadores e deputados a suas bases eleitorais) cres�am acima da m�dia do or�amento, o que agrada aos congressistas.

A ministra do Planejamento e Or�amento, Simone Tebet, disse na semana passada que o bom funcionamento da m�quina p�blica fica amea�ado com a continuidade do teto.

"Estamos falando de despesas como �gua e luz (que seriam cortadas). N�s temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo", destacou, ap�s um evento na Funda��o Getulio Vargas, em S�o Paulo.

• Leia: O que � o arcabou�o fiscal?

L�der do maior bloco partid�rio da C�mara, Felipe Carreras (PSB-PE) disse � BBC News Brasil que � natural que o Congresso aprove a proposta inicial com algumas altera��es, mas n�o prev� mudan�as profundas. Segundo ele, "o governo n�o ter� dificuldades (em aprovar o arcabou�o)".

Rec�m-criado, o bloco liderado por Carreras re�ne 173 deputados do PP (partido do presidente da C�mara, Arthur Lira), Uni�o Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e da federa��o Cidadania-PSDB.

Parlamentares da esquerda, inclusive do PT, devem tentar afrouxar a regra no Congresso, para permitir um aumento maior das despesas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, j� que o cen�rio atual � de baixo crescimento.

"Estamos muito preocupados com a desacelera��o da economia. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo", disse, em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, criticando o governo anterior.

J� os congressistas com vis�o econ�mica liberal querem consequ�ncias mais duras, caso o governo n�o cumpra regras do novo arcabou�o fiscal, como a meta de resultado prim�rio (diferen�a entre receitas e despesas do governo).

A regra b�sica proposta pelo governo � que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expans�o da receita (desde que n�o ultrapasse o limite de alta de 2,5% acima da infla��o). Ou seja, se a arrecada��o do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer at� 1,4%.

No entanto, se a meta de resultado prim�rio para o ano n�o for cumprida, o arcabou�o prev� que o crescimento m�ximo do gasto no ano seguinte seria reduzido para 50% da expans�o da receita.

Cr�ticos desse mecanismo, no entanto, dizem que � preciso ter restri��es mais duras caso a meta prim�ria n�o seja cumprida, para estimular um esfor�o maior do governo no alcance desse objetivo.

Nos �ltimos anos, o governo federal tem registrado d�ficits prim�rios, ou seja, tem gastado mais do que arrecada, o que resulta em aumento da d�vida p�blica. Caso o arcabou�o seja aprovado, assim como algumas medidas anunciadas para elevar arrecada��o, como novas regras para compras em sites internacionais, a Fazenda prev� zerar o rombo em 2024.

"Nossa expectativa � muito positiva com rela��o ao envio do arcabou�o, mas � preciso aguardar como vem o texto, em particular quais s�o as consequ�ncias do n�o cumprimento (das metas)", disse � reportagem o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

"Acredito numa vota��o r�pida, numa aprova��o. Seguramente com ajustes, mas uma aprova��o", refor�ou.

'Equil�brio de for�as'

• Leia: Haddad e Tebet apresentam novo arcabou�o fiscal

Apesar das press�es de diferentes lados, o analista pol�tico Ant�nio de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), n�o acredita que o Congresso realizar� mudan�as significativas na proposta da Fazenda.

Enquanto alguns analistas avaliam que as cr�ticas de petistas � pol�tica econ�mica acabam desgastando o governo, Queiroz considera que isso pode ser positivo na aprova��o do arcabou�o fiscal.

"Se a esquerda ficasse marchando junto com a proposta do governo, e a oposi��o puxando para limitar mais os gastos, o debate no Congresso ficaria desequilibrado. Tem que ter um equil�brio de for�as e isso ajuda a manter a proposta original", analisa.

Para Queiroz, a vota��o do arcabou�o vai levar de dois a tr�s meses e ser� um teste importante do tamanho da base do governo no Congresso.

Al�m do di�logo com lideran�as parlamentares, o Pal�cio do Planalto tamb�m tem usado indica��es parlamentares para cargos como forma de atrair apoio. Uni�o Brasil, MDB e PSD, partidos grandes da centro-direita, receberam tr�s minist�rios cada.

Postos em estatais tamb�m entram nas negocia��es. Na �ltima semana, por exemplo, saiu a nomea��o do engenheiro agr�nomo Marcelo Vaz como superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf) no Piau�. Ele � filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

J� a superintend�ncia de Alagoas est� sendo mantida sob comando de Jo�o Jos� Pereira Filho (PP), o Jo�ozinho Pereira, primo do presidente da C�mara. Ele foi nomeado no governo Jair Bolsonaro.

Queda dos juros?

O presidente e seus ministros t�m feito forte press�o para que o Banco Central reduza a taxa b�sica de juros (Selic), que serve como refer�ncia para os juros praticados no pa�s em opera��es de cr�dito e financiamento.

Hoje a taxa est� em 13,75% ao ano, um patamar considerado elevado, com objetivo de esfriar a economia e, assim, conter a infla��o. O governo, por�m, argumenta que a atividade econ�mica j� est� fraca e, por isso, seria preciso cortar a taxa.

Nesse contexto, a aprova��o de uma nova regra fiscal que reduza o ritmo de crescimento das despesas do governo � vista pelo Banco Central como fundamental para facilitar a queda da Selic. Isso porque, quando o governo limita a expans�o das suas despesas, ele contribui para aquecer menos a atividade econ�mica, desacelerando a alta dos pre�os.

Na vis�o do cientista pol�tico Rafael Cortez, da consultoria Tend�ncias, esse � mais um fator que deve favorecer a aprova��o do arcabou�o fiscal.

"Minha leitura � que tem uma perspectiva boa para a aprova��o. Quando o presidente Lula passou a problematizar quase que diariamente o atual patamar de taxa de juros, criou um senso de urg�ncia para o mundo da pol�tica ajudar a trazer uma agenda que facilite a redu��o da taxa de juros", analisa.

"Ent�o, saiu um pouco de um debate que era fiscalista per se e 'linkou' com um tema que � bastante sens�vel, seja para os grandes agentes econ�micos, seja para a opini�o p�blica", refor�a.

Embora economistas liberais, como Arm�nio Fraga e Henrique Meirelles, considerem a press�o sobre o BC negativa, pesquisa Datafolha mostrou que h� grande apoio popular � atua��o de Lula nesse tema. Segundo levantamento do final de mar�o, 80% dos entrevistados avaliaram que o presidente age bem ao pressionar pela redu��o da taxa de juros. Para 16%, ele age mal.