Haddad e Tebet apresentam novo arcabou�o fiscal

A nova regra modifica, por exemplo, o atual teto de gastos passa a ter uma banda com crescimento real da despesa prim�ria entre 0,6% e 2,5% ao ano, com o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) e o piso da enfermagem exclu�do desses limites, porque s�o regras constitucionais existentes, conforme apresenta��o divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta quinta-feira (30/3).

Ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), devem explicar o novo arcabou�o de forma mais detalhada aos jornalistas. O evento come�ou com uma hora de atraso. Antes da entrevista coletiva, o ministro foi ao Senado Federal conversar com os l�deres da Casa para apresentar a nova �ncora fiscal. Na noite da v�spera, ap�s reuni�o com o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no Pal�cio do Planalto para fechar o desenho do arcabou�o, o chefe da Fazenda se encontrou comm l�deres da C�mara, na resid�ncia oficial. 

A princ�pio, a proposta prev� zerar o deficit prim�rio em 2024, passando para superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025, e saldo positivo de 1% do PIB, em 2026 em um dos cen�rios. No segundo, as previs�es para o resultado prim�rio do governo federal passam para -0,25% do PIB, em 2024, 0,5% do PIB, em 2025, e 1% do PIB em 2026. Em ambos os cen�rios as previs�es para a d�vida p�blica bruta do governo geral n�o chega a 80% do PIB at� 2026, sendo 76,54%, no primeiro, e 77,3%, no segundo.

O resultado prim�rio acima do teto da banda permite a utiliza��o do excedente para investimentos. Se os esfor�os do governo de aumento de receitas e redu��o de despesas resultarem em prim�rio abaixo da banda, obriga redu��o do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exerc�cio seguinte, completou o documento divulgado aos jornalistas.

A mat�ria precisar� ser encaminhada ao Congresso em forma de Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional (PLN) para substituir o teto de gastos, que deixar� de existir automaticamente quando o novo regramento for aprovado. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o, aprovada no fim do ano passado, ampliou o teto de gastos do Or�amento em mais R$ 168 bilh�es, incluindo a parte de investimentos que imp�s a cria��o do novo arcabou�o at� agosto deste ano.

Para aprovar o PLN, o governo precisar� da maioria absoluta do Congresso, o que significa de 257 votos na C�mara e de 41 votos no Senado, menos do que o necess�rio para uma PEC — 308 deputados e 48 senadores.

A partir das primeiras informa��es do novo arcabou�o, a economista Vilma Pinto, especialista em contas p�blicas e diretora da Institui��o Fiscal Independente (IFI), fez algumas ressalvas, pois, para o governo conseguir zerar o deficit prim�rio em 2024, ser� preciso um esfor�o maior do que o simples o arcabou�o fiscal. “O governo precisar� ter alguma hip�tese associada. Talvez alguma medida de ajuste. O ministro precisar� detalhar melhor qual ser� esse mecanismo que ser� usado para conseguir zerar o deficit prim�rio no pr�ximo ano”, afirmou.

Na avalia��o de Vilma Pinto, ao vincular o aumento de despesas � receita, a nova regra ser� mais flex�vel do que o teto de gastos. “Mas � preciso ver qual � essa receita. Se � a prim�ria total, ou s� de impostos, ou a Receita Corrente L�quida. Isso importa e faz diferen�a nos c�lculos”, alertou.

Vale lembrar que, pelas proje��es da IFI, que costumam ser bastante conservadoras, o PIB brasileiro dever� crescer 0,91%, em 2023, e 1,42%, em 2024. Logo, ser� dif�cil para o governo contar com um forte aumento de receita por conta da atividade nesses dois anos. Enquanto isso, a entidade prev� rombos fiscais de 1,39% do PIB, neste ano, e de 1,18% do PIB, no ano que vem. J� o Minist�rio da Fazenda, pelas novas proje��es da SPE, estima um saldo negativo de R$ 99 bilh�es nas contas p�blicas.