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Estado de Minas PL 2630/20

Minist�rio vai investigar campanha do Google contra PL das Fake News

O ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, determinou que a Secretaria Nacional do Consumidor analise o conte�do da empresa contr�rio a proposta


01/05/2023 18:50 - atualizado 01/05/2023 18:57

Página inicial do Google: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil
Internautas denunciam que plataformas tem feito campanha contr�ria a PL das Fake News (foto: Reprodu��o/Google)
O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, afirmou que vai determinar que a Secretaria Nacional do Consumidor, �rg�o ligado ao Minist�rio da Justi�a, que investiga poss�veis pr�ticas abusivas do Google. A BigTech estaria fazendo campanha contra a PL das Fake News e impulsionando conte�do contr�rio � proposta que tramita na C�mara dos Deputados.

Nesta segunda-feira (1º/5), a p�gina inicial da plataforma de pesquisa do Google exibe uma mensagem com um link para uma mat�ria chamada "O PL das fake news pode aumentar a confus�o sobre o que � verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar o usu�rio � levado ao Blog do Google Brasil para um texto assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Rela��es Governamentais e Pol�ticas P�blicas.

Na p�gina, o diretor da empresa afirma que a PL na verdade favorece a desinforma��o. “Uma das consequ�ncias indesejadas, por exemplo, � que o PL acaba protegendo quem produz desinforma��o, resultando na cria��o de mais desinforma��o”, disse.

“Estou encaminhando o assunto � an�lise da Secretaria Nacional do Consumidor, �rg�o do Minist�rio da Justi�a, � vista da possibilidade de configura��o de pr�ticas abusivas das empresas”, disse o ministro Fl�vio Dino.

Nas redes sociais outros usu�rios tamb�m reclamam do comportamento das plataformas. No twitter, por exemplo, algumas pessoas denunciam que o conte�do favor�vel a PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020) est� sendo exclu�do ou marcado como falso. Outros tamb�m relatam que o Spotify est� divulgando propaganda contr�ria sobre o assunto, mesmo para aqueles que pagam pelo servi�o premium.

Enquanto isso, a C�mara dos Deputados se prepara para votar o projeto nesta ter�a-feira (2/5). Popularmente conhecida como “PL das Fake News”, a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet, um mecanismo de regula��o da internet.

O texto torna obrigat�ria a modera��o de conte�do na internet para que sejam identificadas, exclu�das ou sinalizadas postagens e contas com conte�do considerado criminoso.


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