O que diz a Constitui��o sobre o n�mero de vereadores por cidade

Na ter�a-feira (2/5), a C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, de forma un�nime, em 1º turno, a proposta de emenda � Lei Org�nica que aumenta o n�mero de vereadores da capital mineira de 41 para 43 a partir das pr�ximas elei��es. A decis�o foi baseada no artigo 29 da Constitui��o Federal, que determina uma rela��o entre a popula��o da cidade e o n�mero de representantes no Legislativo.

O projeto aprovado na C�mara leva em considera��o a pr�via populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) para BH em 2021, que leva em considera��o que a cidade teria 2.530.701, o que a habilita para o aumento de parlamentares. A base do c�lculo, no entanto, � discut�vel, como mostrado em reportagem do Estado de Minas que mostra que a pr�via do censo de 2022 divulgada em dezembro aponta para uma popula��o de 2.392.678 na capital mineira.

Os dados definitivos do censo ser�o divulgados pelo IBGE em 28 de junho. At� l�, saiba o que a constitui��o federal determina sobre a rela��o entre a popula��o e o n�mero de vereadores de cada cidade: