A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, deu na semana passada um dos passos mais importantes at� o momento para a retomada de acordos de combate ao racismo em n�vel internacional. Em Salvador (BA), ela assinou a retomada do acordo do Plano de A��o Conjunta para Eliminar a Discrimina��o (Japer, na sigla em ingl�s) com os Estados Unidos. O governo americano foi representado pela embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, que esteve no Brasil.
Desde que assumiu, Anielle vem tecendo uma rede de acordos de combate ao racismo em suas viagens internacionais. Al�m dos Estados Unidos, a ministra esteve ainda em Portugal e na Espanha, onde firmou o mesmo compromisso.
Salvador foi a sede da primeira vers�o do pacto, em 2008. Anielle lembrou que o documento “ficou sem avan�os por anos”. Ao comentar o pacto, ela tamb�m destacou o trabalho que vem fazendo com outros pa�ses. “O Brasil, a partir de todas as articula��es internacionais, tamb�m vem se tornando uma refer�ncia de pol�ticas pela igualdade racial”, pontuou a ministra.
Desde que assumiu, Anielle vem tecendo uma rede de acordos de combate ao racismo em suas viagens internacionais. Al�m dos Estados Unidos, a ministra esteve ainda em Portugal e na Espanha, onde firmou o mesmo compromisso.
Salvador foi a sede da primeira vers�o do pacto, em 2008. Anielle lembrou que o documento “ficou sem avan�os por anos”. Ao comentar o pacto, ela tamb�m destacou o trabalho que vem fazendo com outros pa�ses. “O Brasil, a partir de todas as articula��es internacionais, tamb�m vem se tornando uma refer�ncia de pol�ticas pela igualdade racial”, pontuou a ministra.
Coopera��o e reconhecimento
Segundo a declara��o conjunta divulgada pelos dois pa�ses, representantes das na��es far�o uma reuni�o em Bras�lia, no dia 23, para discutir de forma mais aprofundada os termos do acordo.
No geral, o Japer abarca a coopera��o entre universidades historicamente negras; o reconhecimento, pelos EUA, da Rede Internacional de Cidades Anti-Racistas, lan�ada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; apoio dos EUA a projetos brasileiros; e um esfor�o conjunto pela preserva��o do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
No geral, o Japer abarca a coopera��o entre universidades historicamente negras; o reconhecimento, pelos EUA, da Rede Internacional de Cidades Anti-Racistas, lan�ada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; apoio dos EUA a projetos brasileiros; e um esfor�o conjunto pela preserva��o do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
O governo americano tamb�m anunciou, no �mbito do acordo, um aporte de US$ 500 mil para inclus�o de comunidades marginalizadas e carentes do Brasil.
A embaixadora norte-americana Thomas-Greenfield comentou que estava ansiosa pela retomada do acordo de coopera��o contra o racismo. “Este � um acordo que a ex-secret�ria de Estado Condoleezza Rice assinou com o Brasil, h� quase 15 anos. E n�s duas concordamos que est� na hora daquele acordo ser revitalizado”, explicou Greenfield.
A embaixadora norte-americana Thomas-Greenfield comentou que estava ansiosa pela retomada do acordo de coopera��o contra o racismo. “Este � um acordo que a ex-secret�ria de Estado Condoleezza Rice assinou com o Brasil, h� quase 15 anos. E n�s duas concordamos que est� na hora daquele acordo ser revitalizado”, explicou Greenfield.
“Estamos ansiosos para trabalhar com o Brasil nessa quest�o. Aprendendo com a experi�ncia brasileira, mas tamb�m compartilhando com o Brasil a nossa experi�ncia em lidar com o racismo”, acrescentou.
O que � racismo?
O artigo 5º da Constitui��o Federal prev� que “Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens�o profissional, praticar atos de viol�ncia, segrega��o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad�o motivada pelo preconceito de ra�a, de etnia ou de cor � enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens�o profissional, praticar atos de viol�ncia, segrega��o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad�o motivada pelo preconceito de ra�a, de etnia ou de cor � enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferen�a entre racismo e inj�ria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de ra�a, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como � direcionado � v�tima. Enquanto o crime de racismo � direcionado � coletividade de um grupo ou ra�a, a inj�ria racial, descrita no artigo 140 do C�digo Penal Brasileiro, � direcionada a um indiv�duo espec�fico e classificada como ofensa � honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prev� que o crime de racismo � inafian��vel e imprescrit�vel, ou seja, n�o prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de pris�o, podendo ou n�o ser acompanhado de multa.
Penas previstas por inj�ria racial no Brasil
O C�digo Penal prev� que inj�ria racial � um crime onde cabe o pagamento de fian�a e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, par�grafo 3, informa que a pena pode variar de um a tr�s anos de pris�o e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja v�tima de racismo, procure o posto policial mais pr�ximo e registre ocorr�ncia.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publica��es, sites e redes sociais, procure o Minist�rio P�blico e fa�a uma den�ncia.