PL das Fake News: a redu��o de alcance de not�cias que Google testou no Canad� e pode repetir no Brasil

Quando o governo de Justin Trudeau, o primeiro-ministro progressista do Canad�, criou o chamado “Ato de Not�cias Online”, em junho de 2022, a divulgada inten��o do projeto de lei era dar aos ve�culos de imprensa do pa�s uma remunera��o toda vez que algu�m clicasse em algum link jornal�stico indicado em um buscador, como o Google, ou em redes sociais.

Mas, ap�s a aprova��o pela C�mara dos Deputados do pa�s, em dezembro de 2022, o que aconteceu na internet canadense foi exatamente o oposto do que legisladores e o governo Trudeau esperavam.

Embora o texto legislativo ainda dependa de chancela do Senado para entrar em vigor, em fevereiro deste ano, o Google se antecipou e implementou por cinco semanas um teste que limitou o acesso a not�cias online de 3,3% dos usu�rios do buscador da big tech no Canad� . Na pr�tica, o conte�do jornal�stico desapareceu dos resultados de busca de mais de um milh�o de pessoas no pa�s ao longo desse per�odo.

A revela��o deste teste, no fim de fevereiro, enfureceu Trudeau e levantou a quest�o sobre se, for�adas a pagar por conte�dos que recomendam, as big techs poderiam simplesmente deixar de link�-las ou apresent�-las nas p�ginas dos usu�rios.

“Realmente me surpreende que o Google tenha decidido que era prefer�vel impedir os canadenses de lerem not�cias a pagar os jornalistas pelo trabalho que eles fazem”, afirmou Trudeau sobre o caso.

O Google nega que tenha feito o experimento para interromper o acesso do p�blico a not�cias como forma de amea�ar o governo Trudeau, protestar contra o novo projeto de lei ou burlar potenciais novos custos a seu neg�cio. Segundo a empresa, tratava-se de um estudo para explorar as prov�veis novas condi��es de mercado.

“Testes orientados a hip�teses, do tipo AB, s�o padr�o no espa�o tecnol�gico. No Google, fazemos mais de 11,5 mil testes por ano por conta de qualquer pequena mudan�a ou novo recurso. Voc� precisa testar para ver como seus usu�rios reagem e como isso afeta seus produtos”, afirmou � BBC News Brasil Jennifer Crider, chefe global de Comunica��es do Google.

“Neste caso espec�fico, fizemos alguns testes porque o projeto de lei no Canad� mudar� radicalmente o cen�rio de links de not�cias no pa�s. E n�o quer�amos presumir que ser�amos capazes de linkar (not�cias) da mesma forma que faz�amos antes. O projeto de lei pode afetar nossa capacidade de fornecer nossos produtos e servi�os aos canadenses. Como qualquer empresa que enfrenta incerteza sobre algo, esperamos obter informa��es desses testes para avaliar respostas e analisar como essas mudan�as afetariam os canadenses e nossos produtos.”

O Google, por�m, n�o informa o resultado do teste canadense nem de nenhum outro e diz n�o saber se estar� pass�vel a algum tipo de puni��o por causa da iniciativa no Canad�. Crider disse � BBC News Brasil que a empresa “reconhece que os legisladores do pa�s ficaram surpresos”.

No Canad�, no Brasil

A discuss�o no Canad� que, na semana passada, levou executivos da empresa a testemunhar no Congresso canadense, extrapola as fronteiras do pa�s norte-americano e desembarca no Brasil gra�as ao PL2630, mais conhecido como PL das Fake News. O texto tem dividido o Congresso e a sociedade ao tentar estabelecer novas regras para o ambiente online brasileiro.

Embora o projeto de lei brasileiro atualmente em tramita��o na C�mara seja muito mais amplo que o “Ato de Not�cias Online”, e preveja, por exemplo, puni��es severas �s plataformas que n�o derrubem conte�dos falsos ou criminosos mesmo sem ordem judicial para tal, ele tamb�m estabelece que as gigantes de tecnologia dever�o pagar por links jornal�sticos que sejam acessados a partir de suas plataformas — exatamente como o projeto de lei canadense.

Depois de ter sido aprovado para tramita��o em regime de urg�ncia, o PL das Fake News passou a enfrentar fortes resist�ncias de big techs, influenciadores, youtubers, al�m de pol�ticos principalmente da direita.

Na semana passada, acabou retirada da pauta de vota��o diante do alto risco de que fosse derrubada no plen�rio. Pesou especialmente a articula��o do Google, que chegou a postar um link em sua p�gina inicial cujo t�tulo era: “PL das Fake News pode piorar sua internet”. O presidente da C�mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), acusou o Google e as demais big techs de usarem de instrumentos de impulsionamento ou de limite do alcance de postagens para desvirtuar a discuss�o contra projeto de lei.

"Usar os seus instrumentos para impulsionar, atrapalhar ou cercear que a outra parte se movimente, e a� convergindo todos os meios que (as plataformas) det�m, com os algoritmos que possuem influ�ncia nos estados. A press�o foi horr�vel, desumana e mentirosa — o pior � isso", afirmou Lira, que � favor�vel � aprova��o do PL, em entrevista � GloboNews.

"As big techs ultrapassaram todos os limites da prud�ncia. Se a gente puder comparar, � como se tivessem impedido o funcionamento de um poder”, disse Lira. Os deputados favor�veis ao PL cogitam desmembrar a proposta em diferentes projetos para tentar aumentar sua viabilidade. As plataformas negam que tenham atuado para direcionar o debate p�blico brasileiro.

Diante da similaridade das pautas e das rea��es dos parlamentares, a BBC News Brasil procurou o Google para entender se a plataforma poderia adotar no Brasil medida semelhante � adotada no Canad� — limitar acesso a not�cias a seus usu�rios.

“Acho que uma das coisas que realmente devemos observar sempre que um projeto de lei � aprovado � se precisar�amos fazer altera��es em nossos produtos. (Ent�o a resposta �) Sim, talvez. Acho que essa (limita��o de acesso a conte�do jornal�stico) � uma mudan�a potencial, mas pode haver outras mudan�as que precisam ser feitas dependendo de como ser� o resultado final do projeto de lei. � muito dif�cil dizer de forma hipot�tica”, afirmou � BBC News Brasil Jennifer Crider, chefe global de Comunica��es do Google.

A conta � de quem?

Na justificativa para o projeto de lei canadense, o autor da medida, o ministro Pablo Rodriguez, respons�vel pela pasta de “Heran�a Canadense” (que abarca cultura, m�dia, esportes), afirmou que, desde 2008, o Canad� havia perdido 450 ve�culos de imprensa e que, nos 12 anos anteriores � cria��o do projeto de lei, r�dios, revistas, canais de televis�o e jornais perderam quase US$ 3,7 bilh�es (R$ 18 bi). Em contrapartida, apenas em 2020, an�ncios online geraram US$7,1 bilh�es (R$ 35 bi) em receitas — e 80% destes recursos se concentraram em apenas duas empresas.

O governo canadense, portanto, passou a identificar em buscadores e m�dias sociais uma atividade predat�ria em rela��o aos ve�culos de comunica��o. Enquanto os primeiros recebiam a audi�ncia e os recursos de propaganda, os segundos definhavam tentando produzir conte�do a ser explorado pelos gigantes da internet. A partir desse diagn�stico, o Canad� resolveu por meio da lei criar possibilidade de barganha para que a imprensa pudesse negociar melhores compensa��es das big techs.

“No final das contas, tudo o que pedimos aos gigantes da tecnologia � compensar os jornalistas quando eles usam seu trabalho. Os canadenses precisam ter acesso a not�cias de qualidade baseadas em fatos nos n�veis local e nacional, e � por isso que criamos o Online News Act. Os gigantes da tecnologia precisam ser mais transparentes e respons�veis %u200B%u200Bperante os canadenses”, afirmou � BBC News Brasil, Laura Scaffidi, secret�rio de comunica��o do ministro Rodriguez.

A lei canadense n�o � in�dita. Ela se inspira na experi�ncia da Austr�lia, que, em 2021, se tornou o primeiro pa�s a for�ar Google e Facebook a remunerar o trabalho jornal�stico — por meio de negocia��es diretas com as publica��es ou com a intermedia��o de um �rbitro que definiria o montante a ser pago.

No fim de 2022, o Departamento do Tesouro australiano publicou um relat�rio no qual classificou a aplica��o da lei como “bem-sucedida” por ter gerado ao menos 30 acordos de remunera��o � imprensa local e nacional. “Pelo menos alguns desses acordos permitiram que as empresas de not�cias contratassem mais jornalistas e fizessem outros investimentos valiosos para auxiliar suas opera��es”, afirmou o relat�rio do Tesouro australiano.

No Brasil, a proposta de lei atual estabelece que ter� direito � remunera��o qualquer empresa em funcionamento h� ao menos 24 meses, mesmo se individual (apenas um jornalista), que “produza conte�do jornal�stico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endere�o f�sico e editor respons�vel no Brasil”.

Caso o texto seja aprovado, a negocia��o poder� ser feita de forma individual entre ve�culos e empresas, ou de forma coletiva. A arbitragem estatal, por�m, pode acontecer em caso de inviabilidade das negocia��es.

“Como j� ocorre em outros pa�ses, a remunera��o da atividade jornal�stica por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a forma��o de um ecossistema jornal�stico amplo, diverso e saud�vel, capaz de se opor � difus�o da desinforma��o e dos discursos de �dio. Tal ecossistema � essencial para a manuten��o da pr�pria democracia”, diz nota da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ).

Mas os detalhes sobre quanto e como as big techs teriam que pagar seria estabelecido apenas por uma regulamenta��o posterior, tanto no Brasil como no Canad�.

A incerteza em torno do que a nova lei significa para os cofres das big techs � apenas um dos aspectos criticados pelas plataformas, que mencionam ainda a falta de defini��es e crit�rios claros sobre o que seria “conte�do jornal�stico”.

“Colocar pre�os em links fundamentalmente quebra a internet como a conhecemos hoje, um espa�o aberto, no qual voc� faz uma busca livre e a partir da� decide pra onde ir. O que n�s somos � apenas um mecanismo para que as pessoas possam chegar onde querem ir. As analogias s�o todas meio ruins, mas � como se o taxista tivesse que pagar ao restaurante para te levar at� l�. Mensalmente, enviamos 3,6 milh�es de links que remetem aos ve�culos canadenses, o que equivale a US$250 milh�es em valores para eles”, argumenta Crider.

As big techs ainda argumentam que o modelo de pagamentos por link pioraria a qualidade jornal�stica em si nos pa�ses em que � adotado, j� que as publica��es privilegiariam t�tulos sensacionalistas, grande profus�o de links com materiais incompletos e “clickbaits” apenas para maximizar seus ganhos.

O atraso de uma defini��o sobre a lei tanto no Brasil quanto no Canad� interessa �s big techs, que defendem mais discuss�o sobre os temas e trabalham por solu��es alternativas que lhe pare�am mais favor�veis.

Em vez do caso australiano, o Google defende que os dois pa�ses adotem o que fez Taiwan. Em mar�o deste ano, a empresa anunciou um fundo de quase US$10 milh�es ao longo dos pr�ximos tr�s anos para incentivar a competi��o entre os ve�culos taiwaneses e desenvolv�-los.

Em meio a uma press�o crescente no Brasil e no mundo para que as plataformas compensem ve�culos jornal�sticos, cujas receitas declinam a passos largos, a estrat�gia da empresa em Taiwan tem mostrado mais chances de atrair simpatia do p�blico e dos governos do que a limita��o de acesso a not�cias testada no Canad�.

O pr�prio Google estima que as receitas de publicidade para meios de comunica��o tradicionais ca�ram 70% de 2003 a 2020, mas diz que n�o � o causador do problema, e sim parte da solu��o.