O Projeto de Lei Complementar 18/2023 foi aprovado em segundo turno por 51 deputados, sem nenhum voto contr�rio, e deve ser sancionado pelo presidente da ALMG e governador em exerc�cio, Tadeu Martins Leite (MDB), durante o 38° Congresso Mineiro de Munic�pios, que come�a hoje em Belo Horizonte.
“Muito feliz com a aprova��o do parlamento mineiro. Na minha avalia��o, � um marco hist�rico para o estado, principalmente na �rea da sa�de. Foi um projeto constru�do por todos os deputados e deputadas da Casa, e, na pr�tica, ele destrava recursos da sa�de que j� estavam na conta das prefeituras e, por quest�es burocr�ticas, n�o poderiam ser utilizados para ajudar toda a popula��o”, declarou Tadeu Martins.
O projeto prev� a transposi��o e transfer�ncia de saldos financeiros resultantes de parcerias e conv�nios firmados com o estado e de saldos constantes dos fundos de sa�de dos munic�pios, provenientes de repasses da Secretaria de Sa�de. De acordo com a Assembleia, o recebimento dos valores fica condicionado a uma s�rie de requisitos, com o objetivo de assegurar que os recursos permanecer�o vinculados � sa�de.
“N�s estamos falando de mais de 780 munic�pios e distritos que ser�o atendidos com esse recurso; pouco mais de R$ 2 bilh�es que ser�o disponibilizados para uma das �reas mais importantes que n�s temos que � a �rea da Sa�de. Ent�o, ao fim, a aprova��o deste projeto vai ajudar o principal interessado que � o cidad�o mineiro”, ponderou Leite.
Os deputados autores do PLC argumentaram que muitas prefeituras j� est�o executando a transposi��o e transfer�ncia de saldos financeiros de recursos da Uni�o remanescentes de exerc�cios anteriores por meio da Lei Complementar Federal 197/2022. “No entanto, a maior parte dos recursos remanescentes nos fundos municipais de sa�de s�o estaduais”, explicou a ALMG.
"Estamos avan�ando com a quest�o da sa�de, o projeto avan�ou na Assembleia e parece que vai ser sancionado amanh� (ter�a-feira) durante o Congresso. Esses saldos remanescentes, que ficam parados em conta banc�ria, s�o muito bons para os munic�pios, que ter�o essa flexibiliza��o para aquilo que a cidade precisa dentro da Sa�de", disse o presidente da Associa��o Mineira dos M unic�pios e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido).