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Estado de Minas JUDICI�RIO

TSE marca julgamento que pode cassar mandato de Dallagnol

Audi�ncia de a��o movida pela Federa��o Brasil Esperan�a est� marcada para a pr�xima ter�a-feira (16/5)


10/05/2023 13:14 - atualizado 10/05/2023 13:57

Deltan Dallagnol de terno com bandeira do Brasil ao fundo
Deputado Deltan Dallagnol pode ter mandato cassado (foto: Bruno Spada/C�mara dos Deputados)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a pr�xima ter�a-feira (16/5) o julgamento do recurso apresentado pela Federa��o Brasil Esperan�a no Paran� (PT, PCdoB e PV) para impugnar a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A audi�ncia pode resultar na cassa��o do mandato do parlamentar. 

Em outubro de 2022 o Tribunal Regional Eleitoral do Paran� (TRE-PR) deferiu por unanimidade a candidatura de Dallagnol, ex-coordenador da Opera��o Lava-Jato. A �ltima movimenta��o do processo ocorreu em 22 de mar�o, quando os autos foram conclusos ao relator Benedito Gon�alves, ministro do TSE.

  • Dallagnol cr�tica decis�o de juiz da Lava-Jato e alega parcialidade

Dallagnol � acusado de pedir exonera��o do Minist�rio P�blico enquanto ainda havia pend�ncias de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que segundo a Lei da Ficha Limpa o tornaria ineleg�vel. Entretanto, o TRE reconheceu que o ex-procurador n�o tinha nenhum PAD pendente no momento da exonera��o.

O outro argumento usado pela Federa��o Brasil Esperan�a seria o uso indevido de verbas com outros procuradores da Lava Jato e a consequente condena��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Contudo, a Justi�a Federal emitiu uma liminar que suspendia os efeitos da decis�o do TCU.


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