Gilmar Mendes: Moraes acertou ao revogar pris�o preventiva de Torres

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a decis�o do ministro Alexandre de Moraes de revogar a pris�o preventiva do ex-secret�rio de Seguran�a P�blica Anderson Torres foi acertada: “Essa � a filosofia da pris�o provis�ria. N�o � uma pena por antecipa��o”.

“Primeiro � preciso julgar para depois condenar. Era necess�ria (a pris�o), tendo em vista todos os desdobramentos que n�s tivemos e para o fim de coleta de provas. N�o havendo mais a necessidade, se encerra a pris�o provis�ria. Hoje n�s temos as medidas alternativas, tornozeleira, restri��es, suspens�o de passaporte, que podem ser implementadas com os cuidados devidos”, explicou o magistrado em entrevista aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, na edi��o desta sexta-feira (12/5) do CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Bras�lia.

O advogado Eumar Novacki, respons�vel pela defesa de Torres, afirmou hoje que o ex-ministro da Justi�a n�o tem inten��o de fazer uma dela��o premiada, mas est� disposto a colaborar com as investiga��es.

Ao comentar o caso, o ministro Gilmar afirmou que a pris�o provis�ria n�o pode ter a dela��o como objetivo, e aproveitou para criticar medidas tomadas durante a opera��o Lava-Jato.

“Estou sugerindo ao ministro (Luis Felipe) Salom�o, a partir de um caso que n�s tivemos na Turma, em que o ent�o juiz Moro (atual senador do Uni�o Brasil) exigia que a pessoa entregasse todos os dados banc�rios em troca da liberdade... Eu estou pedindo tanto ao CJF (Conselho da Justi�a Federal) quanto ao CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) que se fa�a uma investiga��o ampla do que se passou em Curitiba. Falhou o STJ, falhou o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o). Eu acho que � hora de ter um tipo de 'comiss�o da verdade' sobre isso”, detalhou o ministro.

Na vis�o do decano, � necess�rio discutir os acontecimentos da Lava-Jato para que fatos como esse n�o se repitam. “N�s precisamos encerrar esse ciclo de juiz todo poderoso. Por isso, � importante. E o Congresso j� deu resposta. Hoje est� suspenso. O ju�zo de garantia foi uma decis�o do ministro (Luiz) Fux, mas eu espero que logo isso se resolva. � fundamental dar um passo � frente e resolver essa problem�tica”, acrescentou.