Lula fala em transpar�ncia estuprada sob Bolsonaro e ignora seus sigilos

O presidente Lula (PT) afirmou nesta ter�a-feira (16/5) que a Lei de Acesso � Informa��o foi "estuprada" nos �ltimos tempos, em uma cr�tica ao ex-mandat�rio Jair Bolsonaro (PL), embora n�o o tenha citado no seu discurso.

"[Gostaria de] fazer men��o ao dia de hoje, dia internacional no combate � viol�ncia contra crian�a e adolescente. Por isso, n�o poderia faltar nesse dia de hoje num ato que a gente veio refor�ar e defender uma crian�a de apenas de 11 anos que � a Lei de Acesso � Informa��o que foi estuprada h� pouco tempo e que n�s estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa crian�a se transformar em adulto e viver para o resto da vida exigindo que esse pa�s seja cada vez mais s�rio no trato da coisa p�blica", afirmou o presidente.

Apesar de cobrar transpar�ncia da gest�o anterior, o governo Lula j� imp�s neste ano sigilos nos registros de visitantes do Pal�cio da Alvorada, sob o argumento de que a publiciza��o pode p�r em risco a sua seguran�a e a de sua fam�lia, sobre a �ntegra das imagens dos atos de vandalismo registradas pelo sistema de c�meras do Pal�cio do Planalto (revogado depois pelo ministro do STF Alexandre de Moraes) e tamb�m na lista de convidados para a recep��o no Itamaraty ap�s a posse do petista, no dia 1º de janeiro (a medida gerou desgaste, e a lista foi posteriormente divulgada).

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A fala de Lula aconteceu durante evento de abertura do semin�rio "Transpar�ncia e Acesso � Informa��o: Desafios para uma nova D�cada", em comemora��o aos 11 anos de vig�ncia da LAI (Lei de Acesso � Informa��o).

O mandat�rio assinou tr�s decretos com medidas que buscam fortalecer a
transpar�ncia e o acesso a informa��es p�blicas.

O primeiro ato modifica o atual decreto que regulamentou a Lei de Acesso �
Informa��o. Outro disp�e sobre a cria��o do Conselho de Transpar�ncia, Integridade e Combate � Corrup��o. O �ltimo cria o Sistema de Integridade, Transpar�ncia e Acesso � Informa��o e a Pol�tica de Transpar�ncia e Acesso � Informa��o da Administra��o P�blica federal.

Em rela��o ao decreto que regulamentou a Lei de Acesso � Informa��o, a principal mudan�a ser� relativa � imposi��o de sigilo de 100 anos. Esse sigilo est� previsto para informa��es pessoais relativas � intimidade, � vida privada, � honra e � imagem.

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O novo decreto mant�m que essas informa��es sejam restritas por esse prazo, independente de classifica��o de sigilo.

No entanto, o novo ato determina que esse sigilo n�o implica a restri��o ao inteiro teor da informa��o. Assim, o poder p�blico deve garantir acesso ao restante do documento, apenas realizando a oculta��o, a anonimiza��o ou a pseudonimiza��o das informa��es pessoais pass�veis de sigilo.