“A verdade � que sem transpar�ncia n�o h� democracia. E o acesso � informa��o, como um direito fundamental previsto em nossa Constitui��o, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidad�o e na cultura de cada agente p�blico”, afirmou Lula.
Lula criticou as a��es do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que ele [Bolsonaro] fez uso do sigilo de 100 anos para cercear informa��es essenciais � sociedade, principalmente durante a pandemia da covid -19.
O ministro da Controladoria-Geral da Uni�o, Vin�cius de Carvalho, que participou do evento, explicou que os decretos assinados aprimoram o sistema de transpar�ncia p�blica.
“No come�o deste ano a CGU fez um trabalho muito intenso sobre a revis�o do sigilo do governo anterior. Esse trabalho gerou a elabora��o de alguns enunciados, de algumas diretrizes de como o governo federal deve avaliar esses pedidos de acesso � informa��o com mais transpar�ncia, garantindo que o sigilo seja a exce��o e a transpar�ncia a regra”, explicou em entrevista � CBN.
“Na avalia��o da CGU o governo passado n�o foi assim. Com isso, n�s pretendemos refor�ar essa agenda de informa��o no governo federal. O terceiro decreto cria a pol�tica de transpar�ncia e pol�tica de integridade, e tamb�m estamos recriando o Conselho Nacional de Transpar�ncia, Integridade e Combate � Corrup��o para que essas pol�ticas andem juntas, e com a participa��o decisiva da sociedade civil.”
Carvalho tamb�m citou epis�dios ocorridos durante a gest�o Bolsonaro. “N�s vimos recentemente o que uma cultura de sigilo pode gerar de impacto negativo para a sociedade. Gra�as a uma agenda de transpar�ncia, hoje a gente sabe que a Pol�cia Rodovi�ria Federal atuou de forma completamente desproporcional na regi�o Nordeste do pa�s no segundo turno das elei��es. Essa agenda de transpar�ncia e de acesso � informa��o � importante para a nossa democracia.”
O decretos assinados foram a regulamenta��o do atual decreto da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012); amplia��o do Conselho de Transpar�ncia, Integridade e Combate � Corrup��o (CTICC), integrado � CGU; e cria��o do Sistema de Integridade, Transpar�ncia e Acesso � Informa��o e a Pol�tica de Transpar�ncia e Acesso � Informa��o da Administra��o P�blica.
*Estagi�ria sob a supervis�o de Andreia Castro