No governo de Jair Bolsonaro (PL), os atiradores deixaram de ser divididos em n�veis e qualquer um passou a poder comprar at� 60 armas - o que daria direito a 180 mil muni��es anualmente.
O texto passa por ajustes finais e Lula ainda pode fazer modifica��es.
Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudan�a estava sendo estudada por membros do governo. A leitura � de que o Ex�rcito falhou na fiscaliza��o de CACs durante o governo Bolsonaro e que haveria mais controle na Pol�cia Federal.
O texto diz ainda que a PF poder� fazer conv�nio com outras institui��es para fiscaliza��o, entre elas a Pol�cia Civil e o pr�prio Ex�rcito.
As pistolas 9 mm e .40 devem permanecer de uso permitido, como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). O n�mero dos modelos nas m�os do cidad�o comum e de CACs explodiu devido � pol�tica armamentista do ex-presidente.
A discuss�o sobre manter essas armas como sendo de uso permitido ou de restringir o acesso acontece desde a transi��o do governo. Esses modelos foram os mais adquiridos por CACs e por cidad�os comuns.
O texto tamb�m pro�be que clubes possam funcionar 24 horas.
O QUE DEVE MUDAR COM O NOVO DECRETO
CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores)
Antes do governo Bolsonaro
Emiss�o de Certificado de Registro, registro de armas e fiscaliza��o de clubes de tiro eram de responsabilidade do Ex�rcito
Durante governo Bolsonaro
Emiss�o de Certificado de Registro, registro de armas e fiscaliza��o de clubes de tiro eram de responsabilidade do Ex�rcito
Governo Lula
Emiss�o de Certificado de Registro, registro de armas e fiscaliza��o de clubes de tiro passam a ser de responsabilidade da Pol�cia Federal
Atiradores divididos em n�veis
Antes do governo Bolsonaro
Atiradores eram divididos em tr�s n�veis
Durante governo Bolsonaro
Deixaram de ser divididos em n�veis e todos podiam comprar fuzil
Governo Lula
Atiradores voltam a ser divididos em tr�s n�veis. A proposta � que s� o terceiro n�vel, que tamb�m participa de competi��es internacionais, possa ter fuzil
Armas mais potentes nas m�os de civis
Antes do Governo Bolsonaro
Pistolas 9mm e .40 eram de uso restrito ao cidad�o comum
Durante governo Bolsonaro
Pistolas 9mm e .40 passaram a ser de uso permitido para o cidad�o comum
Governo Lula
Pistolas 9mm e .40 continuam a ter uso permitido pelo cidad�o comum
Comprova��o da efetiva necessidade para ter uma arma via Pol�cia Federal
Antes do governo Bolsonaro
O cidad�o comum precisava comprovar na Pol�cia Federal a efetiva necessidade para cada arma que quisesse adquirir para defesa pessoal
Durante governo Bolsonaro
O cidad�o n�o precisava comprovar a efetiva necessidade para autoriza��o de posse de arma na Pol�cia Federal —bastava uma declara��o
Governo Lula
O cidad�o comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF
Porte de tr�nsito
Antes do governo Bolsonaro
Arma curta podia que ser transportada com muni��o do local de guarda at� o clube de tiro
Durante governo Bolsonaro
Arma curta podia que ser transportada com muni��o do local de guarda at� o clube de tiro e para o clube de ca�a sem restri��o de hor�rio e trajeto
Governo Lula
Arma curta pode ser transportada sem muni��o do local de guarda at� o clube de tiro ou de ca�a