C�rmen L�cia considera pedido de habeas corpus de Dallagnol incab�vel

O pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para anular a indeniza��o ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), pela entrevista do PowerPoint, foi negado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia.

A peti��o foi considerada incab�vel pela ministra, pois o habeas corpus � uma a��o aut�noma que visa proteger a liberdade de locomo��o.

"N�o h� previs�o regimental, legal ou constitucional de impetra��o de habeas corpus, de forma incidental, por peti��o, em recurso extraordin�rio interposto em a��o c�vel", declarou a ministra.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi�a condenou, por maioria de votos, em mar�o de 2022, o ex-procurador da Opera��o Lava Jato a indenizar por danos morais Lula, por causa da entrevista em que foi usado o PowerPoint para apresentar uma den�ncia contra o pol�tico.

Dallagnol extrapolou os limites de suas fun��es ao utilizar qualifica��es desabonadoras da honra e imagem do petista, segundo o colegiado. Ele tamb�m teria imputado a Lula fatos que n�o constavam na den�ncia explicada durante a coletiva, como os termos "petrol�o", "propinocracia" e "governabilidade corrompida".

O ex-membro do Minist�rio P�blico Federal foi condenado a pagar R$ 75 mil em indeniza��o, e os advogados de Lula haviam pedido R$ 1 milh�o a arcar com os honor�rios advocat�cios da defesa do petista e com as custas processuais.