O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o aplicativo Telegram revele ao tribunal o nome da pessoa que atuar� como novo representante legal da empresa no Brasil. O aplicativo tem o prazo de 24 horas para apresentar tal informa��o. Caso n�o o fa�a, poder� enfrentar a suspens�o dos servi�os no pa�s por um per�odo inicial de 48 horas, al�m de uma multa di�ria de R$ 500 mil.
A determina��o de Moraes aconteceu no contexto do inqu�rito aberto pelo STF que investiga os diretores e respons�veis do Telegram e do Google por uma campanha considerada abusiva contra o projeto de Lei das Fake News. De acordo com o ministro, o Telegram havia indicado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, mas ap�s a instaura��o do inqu�rito, Thomaz comunicou que n�o presta mais assessoria jur�dica ao aplicativo no pa�s desde 14/05/23.
Moraes afirmou que, durante o tempo em que Thomaz atuou como representante legal do Telegram, a empresa foi intimada regularmente para cumprir diversas decis�es judiciais do STF, incluindo o bloqueio de perfis respons�veis pela divulga��o de conte�do il�cito e o pagamento de multas. Entretanto, ap�s a ren�ncia de Thomaz e do escrit�rio Campos Thomaz e Meirelles Advogados, o Telegram ainda n�o indicou outro representante no Brasil, conforme destacou o ministro.