O secret�rio de Justi�a e Cidadania do Estado de S�o Paulo, F�bio Prieto, disse em manifesta��o enviada ao governador Tarc�sio de Freitas (Republicanos) que o fim do marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas causar� "ruptura do conceito de territ�rio nacional", com "consequ�ncias imprevis�veis para o pa�s".
"O julgamento poder� afetar todo o territ�rio nacional, inclusive, ou principalmente, a propriedade urbana privada, no estado de S�o Paulo e em todo o pa�s", afirma o secret�rio, em carta a Tarc�sio enviada em 19 de maio.
Defensores de direitos ind�genas, por outro lado, afirmam que essa tese limita demais a cria��o de reservas, por excluir locais ocupados de maneira ancestral por povos origin�rios. Uma a��o sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal) tem previs�o de ir a julgamento em 7 de junho.
De modo paralelo, a bancada ruralista conseguiu aprovar na semana passada na C�mara a urg�ncia para um projeto estabelecendo o marco, contra a vontade do Minist�rio dos Povos Ind�genas e de grande parte da esquerda que apoia o governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT).
Ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o, Prieto diz que analisou v�rios casos envolvendo o marco.
Ele cita no documento ao governador territ�rios urbanos como os de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Barueri, S�o Miguel Paulista, Santo Andr� e Pinheiros, que no passado foram aldeamentos ind�genas e poder�o em tese ser afetados caso se mude o marco.
"Nenhuma terra -urbana ou rural- estar� a salvo da alega��o de que, um dia, h� s�culos, ter� sido ocupada por comunidades ind�genas e, portanto, a propriedade n�o ser� mais dos brasileiros, mas da Uni�o que deve servi-los", argumenta.
O secret�rio diz ainda que � um equ�voco atribuir a quest�o a uma dicotomia entre "supostos produtores rurais mal-intencionados e as comunidades ind�genas".
Ele ainda deixa claro de que lado o governo Tarc�sio se coloca na discuss�o. "O nosso governo respeita, admira e apoia o setor produtivo rural. No contradit�rio do processo pol�tico, sabemos que nem todas as correntes partilham da mesma lealdade sincera � causa ruralista", afirma.