STF anula condena��o de Eduardo Cunha na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condena��o do ex-deputado federal Eduardo Cunha, acusado de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro na Opera��o Lava Jato. O ex-presidente da C�mara dos Deputados havia sido sentenciado a 15 anos de pris�o pela Justi�a Federal do Paran�.

Cunha foi acusado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) por supostamente exigir e receber R$ 1,5 milh�o em propina em contratos de constru��o de navios-sonda da Petrobras. O julgamento virtual da segunda turma do STF foi conclu�do na sexta-feira (26/5). Os ministros entenderam que o processo tem de ser enviado � Justi�a Eleitoral.

O julgamento analisou um recurso da defesa contra a decis�o do relator Edson Fachin, que negou um pedido para que a Justi�a Federal fosse declarada incompetente no caso. A an�lise foi iniciada em novembro de 2022. No caso, h� ind�cios de crime de falsidade ideol�gica eleitoral, conhecido como caixa dois.

 A anula��o ocorreu ap�s uma diverg�ncia do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Gilmar Mendes e Andr� Mendon�a. Os ministros acabaram por considerar o entendimento do STF de mar�o de 2019, em que processos sobre doa��es n�o contabilizadas de campanha devam ser julgados na Justi�a Eleitoral.