Em reuni�o na C�mara Municipal de Belo Horizonte, a Comiss�o de Legisla��o e Justi�a aprovou, nesta ter�a-feira (30/5), o PL 569/2023 que determina o congelamento do reajuste do IPTU para 2024. Segundo a legisla��o atual, a atualiza��o dos valores ocorre anualmente, com base nos �ndices de corre��o monet�ria divulgados pelo governo federal.
A medida tem como objetivo diminuir os impactos causados pela crise causada pela pandemia de Covid-19. Os autores da proposta defendem que o congelamento do IPTU � uma medida necess�ria para a recupera��o da economia municipal, do com�rcio e da gera��o de empregos, e visa minimizar os impactos causados pela pandemia nos pr�ximos anos.
Assinam o PL os vereadores Fernanda Pereira Alto� (Novo), Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PDT), Cleiton Xavier (PMN), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Janaina Cardoso (Uni�o), Marcela Tr�pia (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacol�o (MDB) e o ex-vereador Uner Augusto.
A proposta precisa ser analisada pela Comiss�o de Or�amento e Finan�as P�blicas antes de ir � vota��o em Plen�rio. Para ser aprovada, a proposta depende do aval de dois ter�os da C�mara, ou seja, 28 vereadores.